Proposta De Índice Bidimensional De Transparência Da Informação Público-Eletrônica Como Ferramenta Para Participação E Controle Sociais

Abstract

RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a reafirmação da transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado. Assim, se as informações em sítios público-eletrônicos estão indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, elas podem comprometer o cumprimento factual da LAI e a promoção de transparência. O objetivo principal deste estudo foi desenvolver um índice bidimensional de transparência orientado aos sítios eletrônicos das universidades federais a partir da avaliação da qualidade de sua informação. Esse índice possui enfoque na informação como “produto”, com atributos determinados por uma abordagem mormente intuitivo-teórica. Os principais resultados identificaram: sítios mais e menos transparentes e benchmarks. O índice possibilitou verificar, com alta precisão, a qualidade da informação dos sítios, a qual se apresentou pouco transparente, insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Isso aparentou indicar pouco engajamento tanto de agentes públicos para cumprir a lei quanto de stakeholders para exercer controle social. Junto a um confiável índice de transparência, conscientização, união e atuação sociais em prol da transparência são fundamentais à evolução da participação e do controle sociais.

Análise do índice de transparência dos municípios do Sudoeste Paranaense

“…Sabendo que o índice de Transparência Ativa, é elevado quando a administração pública divulga informações para a sociedade por iniciativa própria, independentemente de qualquer solicitação, de forma espontânea (Melo & Fuchigami, 2019). Na Figura 2, são apresentados os resultados do ranking da Transparência Ativa.…”

“…No Índice de Transparência Passiva, a administração pública divulga informações conforme demanda da sociedade (Melo & Fuchigami, 2019). Na Figura 3, são apresentados os resultados do ranking da Transparência Passiva.…”