Proposição de diretrizes considerando a vulnerabilidade ambiental para os Estudos de Impacto Ambiental de extração de rochas ornamentais / Proposition of guidelines considering the environmental vulnerability for the Environmental Impact Statement of extraction of ornamental rocks

Abstract

Muitos projetos do setor de mineração de rochas ornamentais implantados são distintos dos projetos descritos durante os Estudos de Impacto Ambiental (AIA), o que dificulta ou impede a comparação entre os impactos previstos e aqueles verificados após a conclusão do empreendimento. Além disso, as perturbações provocadas pelas atividades de mineração, quando iniciadas, proporcionam diferentes respostas do meio em função das características naturais e humanas do local. Esta pesquisa considerou o conceito de vulnerabilidade ambiental para avaliar a qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental e sua concordância com as resoluções e melhores práticas do setor, além de sugerir diretrizes para os termos de referência que norteiam a elaboração desses estudos. Foram aplicadas ferramentas que consideram 8 Variáveis Legais utilizadas para a análise da concordância com a legislação e 5 Variáveis Técnicas para a análise dos aspectos técnicos abordados. Foram consideradas as 267 empresas com maior volume de produção de rochas ornamentais com licenças de operação válidas sendo avaliados 65 Estudos de Impacto Ambiental. Os resultados indicaram que muitas empresas mineradoras não contemplaram itens fundamentais e de importância significativa na avaliação de impactos ambientais, tais como: a definição de área de influência indireta, descrição dos impactos e proposição de medidas sobre o meio antrópico, além da definição de programas de monitoramento. Ademais, defende-se que a determinação do tipo de Estudo de Impacto Ambiental não deveria ser somente baseada no porte do empreendimento e sua produção mensal, mas também considerar a vulnerabilidade ambiental das áreas de influência direta e indireta. Portanto, torna-se essencial que os estudos sejam revisados pelo órgão ambiental competente por meio de Termos de Referência de acordo com a vulnerabilidade ambiental.Palavras-chave: Rochas ornamentais, estudos de impacto ambiental, vulnerabilidade ambiental, licenciamento ambiental.