Propedêutica do conceito de democracia

Abstract

Resumo: O presente artigo parte da caracterização da filosofia como migração e desterritorialização, tendo como fio condutor o conceito de democracia. Para tal, realizou-se uma propedêutica não exaustiva do conceito, mostrando a plurivocidade semântica adquirida em diferentes momentos da história da filosofia. Após as críticas do conceito de democracia liberal de Norberto Bobbio, abre-se a possibilidade para pensar a democracia a partir das análises de Roberto Esposito. Contudo, a tese de Roberto Esposito segundo a qual a comunidade é uma ausência, uma falta, um nada do nada, permite pensar que a democracia, ao menos na primeira fase do pensamento do filósofo italiano, também se caracteriza por essa falta, mas que, ao mesmo tempo, é justamente nela que habita a sua possibilidade de se manifestar como uma democracia por vir.

Democracia representativa: uma leitura interseccional sobre a atuação legislativa da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto – “Pró-vida”, no Estado de Goiás

“…Ela representa um Estado intencionalmente construído sob a égide de um pacto civilizatório que busca estabelecer o princípio fundamental da igualdade entre indivíduos distintos (2) . Em sua episteme, não guarda uma ligação intrínseca com uma forma de governo em particular, mas https://doi.org/10.17566/ciads.v13i2.1231 sim com um conceito alicerçado na ideia de um sistema político que visa a representatividade dos anseios e da vontade da população (3) .…”

A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade

“…Historicamente, os primeiros nuances democráticos surgiram na Grécia Antiga, a partir da experiência ateniense, na qual a democracia compreendia três acepções distintas, como pontua Miranda (2021): uma que a relacionava com a comunidade dos homens armados; outra advinda de uma interpretação dos nobres gregos de que o poder é do povo; e, a última, que se referia ao governo da maioria, em que todos são iguais perante a lei.…”

“…A partir disso, na síntese de Aristótelesembora crítico do regime democrático e defensor da aristocracia -, a democracia possuía as características da liberdade e da possibilidade de o indivíduo viver liberalmente (MIRANDA, 2021). Daí porque, predominou a ideia de que a democracia seria um governo das massas, sob a ótica então deletéria por possibilitar "o governo de muitos, em benefício próprio" (BEÇAK, 2013, p. 8).…”

“…Neste sentido, na jornada não uniforme de evolução da democracia, as revoluções liberais tiverem um papel relevante, a partir da constitucionalização do poder 8 e da estabilização das instituições representativas (MIRANDA, 2021).…”

“…, propicia a substituição da democracia direta pela democracia representativa 10 , cujos fundamentos alicerçam-se nos ideais do liberalismo (MIRANDA, 2021).…”