Progress of the legislation concerning teachers appreciation in brazil

Abstract

Este trabalho visa analisar a evolução da legislação brasileira acerca da valorização docente. Com base na análise da legislação educacional, podemos observar que, apesar da valorização docente ser uma discussão constante há muito tempo no ordenamento legal do país, com a presença de temas como remuneração condigna, condições de trabalho adequadas, entre outros fatores, ainda é cedo para afirmar que os profissionais da educação serão valorizados como deveriam, uma vez que o que está estabelecido na lei ainda está distante da realidade, apesar de diversas conquistas alcançadas nos últimos tempos. Assim, podemos afirmar que não bastam mudanças legais para se garantir a valorização docente no Brasil, sendo imprescindível muita luta e mobilização social.