Programa De Atenção Nutricional: Marco Histórico Na Política Pública Para Pessoas Com Necessidades Alimentares Especiais No Município De Curitiba, Paraná

Abstract

Nutritional care program: historic landmark in public policy for people with special dietary needs in the City of Curitiba, Parana State, Brazil Resumo Este trabalho objetiva traçar o marco histórico do Programa de Atenção Nutricional às Pessoas com Necessidades Especiais de Alimentação (PAN) e os avanços e desafios no que diz respeito à política pública para pessoas com necessidades alimentares especiais no município de Curitiba, Paraná. Historicamente, o PAN foi criado com o intuito de substituir o antigo Programa de Dietas Enterais e Leites Especiais e organizar a atenção nutricional no município, a fim de oferecer melhor assistência nutricional a essas pessoas, com ações baseadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, buscou-se pontuar o marco histórico do PAN na gestão das políticas públicas dentro do SUS, e diante de tal marco, o impacto na gestão, nos profissionais e usuários envolvidos no processo.

Tipificação do bullying sofrido por escolares dos quintos anos do município de Capitão Leônidas Marques (PR) e fatores associados

“…20 A sociedade atual venera corpos musculosos e torneados, ao mesmo tempo que considera os corpos com sobrepeso ou obesidade como pertencentes a pessoas preguiçosas, inseguras e fracassadas. No entanto, estudos publicados na última década mostram que muitas das crianças e adolescentes com obesidade são concomitantemente vítimas de bullying e agressores, 10,20,21 comportamento que Olweus já havia descrito na década de 1990 como uma combinação padrão de reações de ansiedade e agressão, às quais o autor chamou de "vítimas provocativas". 16 Uma possível explicação para tal contradição seria o fato de que, em Portugal, o número da amostra avaliada foi maior ou também a diferença sociocultural dos países.…”

“…9 Outro estudo, realizado na cidade de Realeza-PR, com uma amostra de 208 escolares na faixa etária de 12-14 anos, identificou que 34,6% já tinham sofrido bullying nas escolas. 10 Além dos fatores antropométricos, alguns estudos identificaram fatores sociais relacionados ao bullying. Na Turquia, um estudo realizado com 1.680 escolares do quinto ao oitavo anos do ensino fundamental mostrou que o baixo nível de escolaridade dos pais estava associado tanto com a maior chance de pertencer ao grupo de adolescentes que sofria bullying quanto com a maior chance de pertencer ao grupo que ao mesmo tempo era vítima e agressor.…”

“…Associações entre sofrer bullying e o perfil antropométrico dos escolares e entre a ocorrência de bullying e ser beneficiário do Programa Bolsa Família, Capitão Leônidas Marques, PR, 2018 Na Tabela 2, observa-se que entre os que relataram sofrer bullying (n = 63), não existem diferenças significativas entre a frequência semanal das agressões sofridas com o número de agressores, com o local em que as agressões ocorreram e de que forma foram praticadas. Mesmo assim, é importante observar que aqueles que sofreram bullying com maior frequência (≥3 vezes na semana) foram agredidos Em relação à prevalência de bullying encontrada neste estudo, é muito similar à observada em pesquisa realizada com 208 escolares dos 7º ao 9º anos no município de Realeza-PR, na qual 34,6% desses indivíduos já tinham sofrido bullying 10. Outro estudo, realizado em Camaragibe-PE no ano de 2013, com 612 adolescentes entre 10-19 anos matriculados em escolas públicas estaduais, identificou que a prevalência de bullying entre esses escolares foi de 21,7% 17.…”

Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar

“…7,8 Diante da falta de regulamentação e de linha de financiamento para a assistência aos indivíduos com necessidades alimentares especiais, alguns municípios têm organizado redes municipais, com a implantação de protocolos de atenção nutricional aos usuários em NED. [8][9][10] Porém, há grande divergência nas diretrizes e funcionamento dessas redes e protocolos, o que acaba por prejudicar o fortalecimento da atenção nutricional aos indivíduos com necessidades alimentares especiais. [8][9][10] E ainda, a falta de efetivação do DHAA aos usuários em NED tem levado ao aumento expressivo das ações judiciais contra as três esferas de gestão do SUS, solicitando o fornecimento de fórmulas nutricionais enterais comerciais.…”

“…[8][9][10] Porém, há grande divergência nas diretrizes e funcionamento dessas redes e protocolos, o que acaba por prejudicar o fortalecimento da atenção nutricional aos indivíduos com necessidades alimentares especiais. [8][9][10] E ainda, a falta de efetivação do DHAA aos usuários em NED tem levado ao aumento expressivo das ações judiciais contra as três esferas de gestão do SUS, solicitando o fornecimento de fórmulas nutricionais enterais comerciais. 11 Este fenômeno, denominado "judicialização da saúde", apesar de ser uma forma legítima de exigir a realização de direitos, constitui um problema para o Poder Público, em função da alocação não planejada de recursos públicos, a sobreposição dos direitos individuais sobre os direitos coletivos, gerando o agravo das iniquidades de acesso à saúde.…”