Processos judiciais para aquisição de bomba de insulina em Ribeirão Preto

Abstract

Resumo Objetivou-se analisar ações judiciais individuais para a aquisição de bomba de insulina movidas por usuários do Sistema Único de Saúde em município do estado de São Paulo, mediante estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de caráter quantitativo. Foram identificados 40 (6,2%) processos relacionados a demandas por bombas de insulina do total de 636 processos. A maioria das ações foi impetrada por homens para pacientes na faixa etária entre 11 e 20 anos. Foram também identificadas ações para adquirir medicamentos e outros insumos, como glicosímetros, conjuntos de infusão e reservatórios de insulina. O estudo tem como intuito promover discussões sobre direitos e assistência integral da pessoa com diabetes mellitus. Assim, espera-se contribuir para o entendimento de como o processo de judicialização pode auxiliar os usuários a buscar novas perspectivas para o cuidado com a doença.

Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa

“…Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Pará, por meio de uma Ação Pública 14 . Nela, o MP ordenou ao estado do Pará que fornecesse a somatropina, conhecida como hormônio do crescimento, a todas as crianças e adolescentes com deficiência na produção de somatropina, motivados pela falta de fornecimento do hormônio pelo SUS.4.1.1 Ações para obtenção de medicamentosPercebe-se que há diversos estudos10,[15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27] que investigam as ações judiciais para obtenção de medicamentos ou tratamentos. Os usuários do SUS estão em maioria como solicitantes.…”