Processo decisório de política externa e coalizões internacionais: as posições do Brasil na OMC

Ramanzini, Haroldo

doi:10.11606/d.8.2010.tde-02032010-174055

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“…As novas negociações tratavam de temas que eram mais abrangentes e afetavam as regulações econômicas domésticas e diminuiam os graus de liberdade do governo para intervir na economia. 83 Os exemplares do fenômeno são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que sendo representante dos interesses do agronegócio é um dos principais interessados com as negociações comerciais em vigência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que representa os interesses da agricultura familiar e teve papel fundamental no sucesso da estratégia brasileira na Rodada Doha da OMC durante o governo Lula (Veiga, 2005 e 2007 e Ramanzini, 2009a Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 1999. Esta disputa se formou em torno da divisão de competências para o estabelecimento de alíquotas da política alfandegária e para a decisão e execução de políticas de incentivo às exportações e de defesa comercial.…”

Section: O Hiato Institucionalunclassified

“…A única hipótese encontrada na literatura para explicar as razões da entrada deste ministério no Conselho de Ministro da Camex (e não apenas no Gecex), mesmo não contando com um claro papel a ser realizado no comércio exterior 172 , foi a proposição sobre a ação estratégica do MRE de Ramanzini (2009aRamanzini ( e 2009b. A entrada do MDA teria suas causas nas necessidades de redefinição e coordenação da estratégia e posição de negociação brasileira na Rodada Doha da OMC a partir da criação do G-20.…”

Section: A Entrada Do Ministério Do Desenvolvimento Agrário No Conselunclassified

“…"Apesar do limitado peso da Camex na definição da posição brasileira no G-20, o (Ramanzini, 2009a). 173 A lógica implícita nesta argumentação é que a entrada do MDA na Camex contribuiria para a aproximação das posições de negociação do Brasil com a Índia.…”

Section: Segundo Ramanziniunclassified

“…Além do incremento orçamentário, o fortalecimento de uma política pública voltada para a agricultura familiar deu ao MDA uma oportunidade de estabelecer conexões com uma clientela que obteve grande espaço político no governo Lula, inclusive na política comercial, sobretudo em sua face negociada. A temática da agricultura familiar ganhou escopo dentro das preocupações prioritárias da Presidência da República e na definição da posição de negociação do Brasil na OMC com o sucesso da coalizão do G-20, tal como proposto por Ramanzini (2009aRamanzini ( e 2009b.…”

Section: Gráfico 12 Subvenções E Subsídios Da Política Agrícola (Em unclassified

“…O artigo 237 da Constituição Federal, que não representava uma limitação à Cacex, se tornou um grande empecilho para a Secex e seria a origem de inúmeros conflitos que surgiram no governo Cardoso entre os organismos responsáveis pela política comercial e a Receita Federal do Brasil. ParaRamanzini (2009a) até 1995, ano da criação da CAMEX, o MRE foi formal e informalmente a instituição coordenadora da posição brasileira nas negociações comerciais internacionais. estrutura está retratada no organograma abaixo 81 :…”

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Burocracia e política: a construção institucional da política comercial brasileira pós-abertura econômica

Fernandes¹

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The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso's government and, after some transformations, consolidated under Lula's government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions b...

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Section: O Hiato Institucionalunclassified

Section: A Entrada Do Ministério Do Desenvolvimento Agrário No Conselunclassified

Section: Segundo Ramanziniunclassified

Section: Gráfico 12 Subvenções E Subsídios Da Política Agrícola (Em unclassified

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Burocracia e política: a construção institucional da política comercial brasileira pós-abertura econômica

Fernandes¹

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O Brasil e o multilateralismo comercial: a política externa brasileira em relação à OMC entre 2003 e 2008

Almeida¹

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Processo decisório de política externa e coalizões internacionais: as posições do Brasil na OMC

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Burocracia e política: a construção institucional da política comercial brasileira pós-abertura econômica

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