Procedimentos Para Execução de Autovistorias Prediais no Município do Rio de Janeiro

Abstract

O presente artigo faz uma breve análise sobre a obrigatoriedade da realização de Autovistorias Prediais no município do Rio de Janeiro, sobre os aspectos técnicos e legais que se fazem presentes, e quanto a sua importância no cenário atual da construção civil, onde cada vez mais se faz presente um engenheiro legalmente habilitado, para o acompanhamento de obras de manutenção e/ou alteração inicial da construção, ou na realização de vistorias para identificar as possíveis anomalias construtivas ou falhas de manutenção que possam interferir sobre a saúde e habitabilidade dos residentes. Com foco no entendimento e em como proceder diante das legislações em vigor no município do Rio de Janeiro, este artigo tem como objetivo definir os aspectos técnicos de uma vistoria (o que deve ser vistoriado e como vistoriar com eficácia), como elaborar um laudo técnico de vistoria que atenda tanto ao proponente e concedente, quanto as responsabilidades dos envolvidos (engenheiros, síndicos e o município), e encerramento do laudo devendo ser protocolado junto a prefeitura do Rio de Janeiro.Palavras-chave: Construção Civil; Autovistoria Predial; Legislação. INTRODUÇÃONo Brasil, por questões culturais, pela ausência de recursos e, acima de tudo pela desinformação quanto a manutenção predial e residencial, as preocupações aparecem após a ocorrência de incidentes ou até mesmo acidentes. Pouco se constata sobre os benefícios da execução de manutenções e vistorias técnicas periódicas. Para alguns, essas práticas estão associadas a custos, transtornos ou aborrecimentos (CARTILHA AUTOVISTORIA, 2014).As vantagens da realização de autovistorias prediais são superiores aos fatores negativos, porém muitos não se dão conta. Agora a exigência da