Princípios Jurídicos Ambientais e Protecção da Floresta

Abstract

A importância da floresta, na sua dupla dimensão de recurso económico e de bem natural, é hoje um dado social e juridicamente incontestável. Com mais de 3 milhões de hectares de área florestal no território continental, correspondente a quase 40% deste, gerando emprego para mais de 3% da população, representando relevante fonte de receita a título de exportação, a floresta constitui uma fonte de riqueza economicamente avaliável.