Princípio Constitucional Da Ecodignidade Pluralista: Breve Introdução Aos Caracteres Do Processo De Etnodemocratização

Abstract

O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (1997), perspectivismo ameríndio de Viveiros de Castro (1996, 2018) por considera-los aptos a articular a formulação de caracteres que contra-hegemonizam a interpretação homogênea não índia. As categorias de análise (caracteres do processo de etnodemocratização pluralista) elaboradas a partir da cosmogonia indianista favorece a apreensão da compreensão contra-hegemônica tanto no âmbito epistemológico como instrumentais-meios, por exemplo, o princípio da ecodignidade pluralista, o orçamento participativo intercultural; os mecanismos representativos-participativos interétnicos, o pluralismo etnojurídico e a gestão compartilhada pluricultural. São esses caracteres apresentados brevemente para a formação de agenda de pesquisa e variáveis de análise a eles associados que favoreçam avaliar os limites e as possibilidades do processo de etnodemocratização pluralista que, em hipótese, está em curso no País.

Notícias de uma assembleia tempestuosa: a ecologia política segundo os kaiowa e guarani

“…A estreita relação do governo Bolsonaro com figuras oriundas do ruralismo sul-mato-grossense expressa a enorme dificuldade do país de alcançar uma solução para os conflitos relacionados às terras indígenas no estado. O fato de grande parte dos kaiowa e guarani se manter, hoje, nas terras que reivindicam por força de liminares da Justiça escancara essa tensão entre uma base constitucional avançada, efetivamente capaz de compreender o Brasil como um Estado plurinacional (Souza Filho, 1998;Albuquerque, 2019) e uma estrutura econômica e política incompetente para superar os impasses e contradições herdados de nossos 520 anos de colonialidade. Notas 1 Segundo o Instituto Socioambiental, Yvy Katu é uma das 41 terras indígenas kaiowa e guarani em Mato Grosso do Sul, povo que contava com 46 mil pessoas no Censo do IBGE de 2010, sendo o segundo maior do país.…”

Processo De Etnodemocratização: As (In)congruências Entre as Demandas E as Proposições Legislativas Sobre “Indígenas” (1988-2020)

“…Considerar os diferentes modos de relação dos povos originários com a sociedade envolvente, conhecimentos, tecnologias, cosmogonias e seus usos territoriais provoca nas democracias a elaboração e a inclusão de políticas pautadas na participação pluriétnica desses povos: um processo de etnodemocratização da democracia. (ALBUQUERQUE, 2015(ALBUQUERQUE, , 2019 A participação política indígena nos espaços públicos deliberativos (assembleias, conselhos e conferências) tem sido indicativa dessa reorientação.…”

“…(ALBUQUERQUE, 2008, p. 134-136) As reivindicações de proteção da diversidade cultural indígena incidem mais no âmbito de reconhecimento, inserção e manutenção da expressão cultural artística e linguística por todos os setores da sociedade envolvente que propriamente a inclusão como política pluricultural institucional em várias instituições. A diversidade cultural e plurietnicidade são caracteres principiológicos a serem incorporados nas instituições, pluralizando a definição de políticas para além de apresentações e manifestações culturais, também importante para a valorização da cultura indígena, mas insuficientes para etnodemocratizar a democracia (ALBUQUERQUE, 2017(ALBUQUERQUE, , 2019.…”

“…A Constituição Federal, no art. 231 e 232, combinada com o Decreto n. 5.051/2004, e demais legislação infraconstitucional protetiva do meio ambiente e da diversidade cultural, possibilitam outras interpretações (ALBUQUERQUE, 2019). Este artigo se subsidiará nas pesquisas que tenham por objeto o estudo da relação entre os espaços participativos e a representação eleitoral nas democracias contemporâneas.…”