Previne Brasil: Modelo De Financiamento Da Atenção Básica E Os Desafios Para a Gestão Pública

Abstract

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Perfil epidemiológico da sífilis gestacional e congênita em uma área de abrangência da região Pinheirinho de São José do Rio Preto

“…No âmbito do programa Previne Brasil, o Ministério da Saúde criou a Portaria n.º 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento aos municípios, para promover atenção primária à saúde que inclui seis consultas no pré-natal, sendo realizadas da 1ª até a 20ª semana de gestação, atendimento odontológico, exames de sífilis, HIV e vacinas. Pensando no parceiro, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), aposta na inclusão do tema da paternidade e cuidado, por meio do prénatal do parceiro, estimulando a presença do pai no prénatal da gestante e oferecendo duas consultas para solicitação e realização de exames de rotina 1,11,12 .…”

Realização do pré-natal odontológico e seus reflexos no novo financiamento da Atenção Básica: Programa Previne Brasil

“…Instituído através da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, o programa Previne Brasil é um modelo de financiamento misto formado por captação ponderada, incentivos a estratégias e programas e o pagamento por desempenho das equipes e serviços da APS para o alcance dos resultados em saúde 9 .…”

“…Os objetivos da implementação dessa nova política são: valorizar a responsabilização das equipes de ESF/APS pelas pessoas; estimular o aumento da cobertura real (cadastro) da APS; e fortalecer atributos essenciais, visando melhores resultados em saúde da população 9 .…”

“…A Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, determinou as ações estratégicas e os indicadores do ano de 2020, além de ter estabelecido metas para os anos posteriores 9 .…”

“…Os indicadores do pagamento por desempenho a serem observados na atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Atenção Primária (EAP) para o ano de 2020 abrangiam, entre outras, ações estratégicas de Saúde da Mulher e Pré-natal. Dentre esses indicadores que seriam avaliados, ressalta-se o atendimento odontológico durante o pré-natal 9 .…”