Potencial de implantação de instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em município sul mineiro

Abstract

Introdução/Problematização: o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais tem como definição uma transação voluntária que incentive economicamente provedores a preservarem recursos naturais. Esse tipo de política tem permitido um equilíbrio entre a manutenção das atividades econômicas no meio rural e a conservação do meio ambiente. Objetivo/proposta: esse estudo tem por finalidade analisar a potencialidade de implantação de um instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais no município sul-mineiro de Poços de Caldas/MG. Procedimentos Metodológicos (caso aplicável): trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa e do ponto de vista dos objetivos tem o caráter descritivo. Utiliza-se de dados de natureza primária e revisão da literatura sobre pagamentos por serviços ambientais. Principais Resultados: o município analisado apresenta atores com forte presença e estrutura institucional, o que favorece a implantação de projetos de PSA na localidade. Os imóveis rurais do município são em grande parte menores que 100 hectares, com predominância da presença dos proprietários rurais como produtores e a presença majoritária de lavouras de café. Há indicativo de que a população local possa ser favorável à cobrança pelos serviços ambientais hídricos. Por fim, o município conta com instituições de ensino que poderiam contribuir tecnicamente no monitoramento do projeto. Considerações Finais/Conclusão: conclui-se que há um potencial favorável de implementarse um projeto de PSA no município sul mineiro, desde que seu delineamento considere as características territoriais, sociais e econômicas da localidade. Contribuições do Trabalho: esse trabalho busca diminuir a lacuna existente sobre pesquisas referentes aos projetos de PSA voltados para a restauração de recursos hídricos, com o objetivo de se conhecer e prover dados que determinem o grau de eficácia desses instrumentos de PSA, contribuindo para a construção de referenciais que norteiem boas práticas no desenho desses mecanismos.Palavras-Chave: Pagamento por Serviços Ambientais; Produção de água; Gestão Ambiental. Trabalho CompletoDe 06 a 08 de dezembro de 2023 2 O Brasil possui características territoriais que fazem com que seja um país favorável às práticas do agronegócio, como clima favorável, solo, relevo e luminosidade, e que o coloca em um cenário economicamente promissor no campo agrícola (Lima; Martins, 2022). A própria Constituição Federal prevê no artigo 225 o interesse público de um meio ambiente ecologicamente equilibrado: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).