Por uma aquicultura familiar sustentável: bases jurídicas e da política do setor no Brasil

Abstract

A cada ano, a pesca artesanal torna-se menos atrativa, em virtude das crescentes dificuldades encontradas, principalmente a diminuição dos estoques pesqueiros e a falta de investimento nesta atividade. Desta forma, a pesca é uma atividade que vem cada vez mais tendo problemas em sobreviver. Neste contexto, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) prevê como uma das principais tendências globais para os próximos anos um crescimento cada vez mais expressivo da Aquicultura, tanto no que se refere à disseminação e consolidação desta atividade, quanto à diversificação das espécies cultivadas. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir as características da atividade aquícola no Brasil, citando alguns avanços na legislação brasileira a esse respeito e enfatizando a importância do estímulo à aquicultura familiar por oferecer um uso mais sustentável do meio ambiente, com melhoria de renda para as famílias envolvidas.

Overview of Brazilian aquaculture production

“…(2019), one of the main challenges of Brazilian fish farming is to apply sustainable management alternatives in which sometimes the concept of sustainability adopted in public policies can conflict with that adopted by the scientific community, leading producers and stakeholders to make arbitrary decisions on this point. So, to ensure the application of the concept of development sustainable, the government of Brazil will need to ensure that aquaculture remains firmly linked to environmental legislation (Vieira, Oliveira, Crispim, & Cunha, 2016). According to Silva et al.…”

Perspectivas para o Desenvolvimento do Cultivo de Peixe na Agricultura Familiar

“…Está amplamente justificada e é de grande oportunidade a implantação de um programa nacional de estímulo à aquicultura familiar, para que pequenas propriedades rurais tenham todo o suporte econômico e científico para desenvolver a atividade aquícola de forma realmente sustentável (VIEIRA et al, 2016).…”

“…Aos colegas de trabalho da DFDA -PR, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República pelas valiosas informações fornecidas que auxiliaram na conclusão do presente artigo. aquicultura familiar possui maior capacidade de controle e de capacitação, incluindo construção de viveiros, tratamento e fertilização de viveiros, produção de compostagem, produção de ração, produção de alimento natural, melhor monitoramento da qualidade da água, biometria das espécies cultivadas, além de favorecer a educação ambiental na comunidade (VIEIRA et al, 2016). A aquicultura familiar pode ser um sistema no qual uma ou mais famílias usam pequenos viveiros escavados, isto é, parcialmente escavado ou totalmente elevado.…”

“…Nessa premissa se tem que a aquicultura familiar é uma forma de produção na qual predomina a interação entre a gestão e o trabalho (CRUZ; BORDINHON, 2018). Por se tratar de um empreendimento de pequeno porte, a aquicultura familiar possui maior capacidade de controle e de capacitação, incluindo construção de viveiros, tratamento e fertilização de viveiros, produção de compostagem, produção de ração, produção de alimento natural, melhor monitoramento da qualidade da água, biometria das espécies cultivadas, além de favorecer a educação ambiental na comunidade (VIEIRA et al, 2016). Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável pode ser simplificado como o gerenciamento dos recursos financeiros, tecnológicos, institucionais, naturais e sociais que garantam contínua satisfação das necessidades humanas do presente e do futuro (VALENTI et al, 2018).…”

Understanding Sustainable Consumption of Seafood in São Vicente Island, São Paulo, Brazil / Compreendendo O Consumo Sustentável De Pescado Na Ilha De São Vicente, São Paulo, Brasil

“…Coupled with environmental factors such as marine ecosystem pollution and climate change, overexploitation impacts fish stocks and leads to biodiversity loss (Sumaila et al, 2011, Pauly et al, 2002Freire and Pauly, 2010). Moreover, there are traditional communities that depend upon artisanal fisheries, some of which have been in the process of substituting fishing for other activities (Begossi et al, 2010;Begossi, 2013;Vieira et al, 2016;Brasil-MMA, 2017). Fish consumption is increasing worldwide.…”