População no sistema prisional português: evolução e tendências entre 2000 e 2017*

Abstract

População no sistema prisional português: evolução e tendências entre 2000 e 2017*Este artigo apresenta uma reflexão sobre as principais tendências identificadas na evolução da população recenseada no sistema prisional português, entre 2000 e 2017. Partindo de uma análise que cruza as alterações no campo do direito penal com os dados estatísticos oficiais e relatórios e estudos nacionais e internacionais sobre a aplicação da pena de prisão no país, pretende-se compreender e identificar alguns dos desafios colocados ao sistema pelo movimento da população prisional, assim como pelas mudanças registadas no perfil desta população. A evolução e tendências identificadas permitem indagar sobre o impacto da lei e contribuir para identificar alguns dos caminhos que falta traçar em resposta aos imperativos legais internacionais em matéria da população a cumprir pena privativa de liberdade.Palavras-chave: direito penal; jovens adultos; pena privativa de liberdade; sistema prisional português. IntroduçãoO moderno Código Penal (CP) português, estabelecido pela reforma de 1982, é considerado, por muitos, como profundamente humanista ao centrar-se na reintegração social do ofensor e estabelecer que uma pena de prisão deve ser uma medida de último recurso, devendo ser privilegiada * As autoras contribuíram de forma equitativa na redação do presente artigo. Maria João Leote de Carvalho é apoiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) através de Bolsa de Pós-doutoramento (SFRH/BPD/116119/2016) com financiamento comparticipado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do POCH, e por fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. As autoras agradecem à Direção-Geral da Política de Justiça, na pessoa do Dr. António Mendes de Almeida, a colaboração e a disponibilização dos dados estatísticos sobre a população reclusa. Ao Dr. José Semedo Moreira, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, as autoras agradecem a colaboração e o esclarecimento sobre o funcionamento do sistema de informação prisional. As autoras agradecem ainda a Ana Sofia Veloso pela revisão final do artigo.

Expectativas Do Processo De Reintegração Social Da População Idosa

“…Através do cruzamento e da recolha de dados estatísticos junto da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é possível constatar que tem havido igualmente, um acréscimo do número de população prisional com idades mais elevadas. O envelhecimento da própria população prisional deve-se, segundo à literatura publicada, ao facto de haver mais pessoas idosas a ingressarem no sistema prisional, mas também se deve ao cumprimento de penas longas e de concessão de liberdade tardia (Carvalho, 2022;Pimentel, 2022).…”