Politiques environnementales brésiliennes : intentions et réalités

Amazônia: alternativas à devastação

“…Analisado por Mello-Théry (2017) a atuação da diplomacia brasileira nas reuniões das Conferências das Partes (COP) de ambas as convenções mostra uma época na qual tinha posição importante ou mesmo liderava as negociações. Áureos tempos comparados com a atualidade.…”

Climate Change and Public Policies in the Brazilian Amazon State of Mato Grosso: Perceptions and Challenges

“…In addition to the diversity of instruments, there is the issue of the multiple governance levels, which adds an additional level of complexity to the policy decision process. In Brazil, environmental governance is typically characterized by a top-down approach, in which most decisions are taken at federal level [59,[71][72][73][74][75]. Caldas and Moreira [75] showed that, in the case of Mato Grosso, state national policies are more smoothly absorbed and implemented whenever there is an alliance between the government at state and federal levels.…”

Instrumentos de ação pública: uma análise da política nacional sobre mudanças climáticas e o fundo clima

“…Do ponto de vista nacional, o Brasil, mesmo já tendo assumido um certo protagonismo no início das discussões quando se propõe a sediar a CNUMAD em 1992, leva dezessete anos para criar e implementar uma Política Nacional correlata. Esse aparente "atraso" pode também ser explicado pelo fato de que na época da assinatura da Convenção o Brasil "detinha conhecimentos científicos dispersos e mal consolidados sobre seus biomas" 4 (MELLO-THÉRY, 2017, p. 4, tradução nossa), o que estimula diversas pesquisas e publicações nos anos seguintes e começa a atrair atenção nacional e internacional para os altos índices de endemismo e da concentração da biodiversidade em seu território (MELLO-THÉRY, 2017) De toda forma, a PNMC e o FNMC representam um marco nacional que demonstra que em um dado momento as alterações climáticas ganharam dimensão suficiente dentro da sociedade brasileira para entrar na agenda política nacional. A partir do que podemos chamar de uma janela de oportunidade (KINGDON, 1995), a PNMC estabelece, além de objetivos nacionais dentro deste tema, alguns outros instrumentos para materializar e operacionalizar a ação governamental.…”

“…Protocolo de Kyoto, como os EUA e a Austrália, ainda que não tenham sido aprovados nas suas respectivas comissões40 (BRASIL, 2001a; BRASIL, 2002a). Demonstrando que o tema chegava a ser discutido também no legislativo federal, embora sem grandes impactos práticos.Essa postura um tanto contraditória vai ser mantida pelo Brasil nos anos que se seguem, como mostraMello-Théry (2017) ao analisar a evolução da política ambiental e climática interna do Brasil frente ao cenário internacional.Oficialmente, a presidência do Fórum é do próprio Presidente da República, o que demonstra uma preocupação com a coordenação do tema dentro do governo e uma tentativa de trazer a pauta para o centro dele, o que não se observou ao longo do tempo.A criação do Fórum se deu em uma época em que mudança do clima era muito pouco falada, onde a coisa ainda não tava tracionando. [O FBMC] tem uma constituição capenga em vários aspectos, mas que simbolicamente é a primeira manifestação institucional do Estado brasileiro de olhar para mudança do clima.…”