Políticas públicas, raça e a Lei n. 10.639/2003

Abstract

O objetivo deste artigo consistiu em realizar uma revisão sistemática da literatura acadêmica, com o intuito de analisar como a Lei n. 10.639/2003 tem sido abordada em relação às questões raciais e às políticas públicas correspondentes. Para isso, foi realizada uma pesquisa na base de dados de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando os descritores “racismo”, “raça”, “políticas públicas” e “lei 10.639/03”. O conjunto final de artigos filtrados compreendeu cinco artigos, publicados no período de 2011 a 2023. Tais artigos exploraram (direta ou indiretamente) a relação entre raça e racismo no fortalecimento das políticas públicas embasadas na Lei n. 10.639/2003. Além disso, abordaram diferentes temáticas, tais como as dificuldades enfrentadas na implementação de políticas públicas no âmbito educacional, as disparidades educacionais entre indivíduos negros e brancos, os obstáculos à mobilidade social dos negros, o papel das categorias de gênero, raça e sexualidade no agravamento da discriminação nas relações educacionais, e as estratégias de luta utilizadas para enfrentar e superar as desigualdades sociais e educacionais. Os resultados revelam um espaço considerável, mas uma discussão promissora para investigar as demandas raciais que permeiam as relações escolares, destacando a necessidade de implementação de políticas públicas de cunho social e afirmativo.