Políticas públicas para a infância: da Assembleia Nacional Constituinte ao Marco Legal da Primeira Infância

Abstract

Entrevista com o mestre em educação que atua há mais de 40 anos nas áreas de educação infantil e políticas para a primeira infância, Vital Didonet.

O plano municipal pela primeira infância em São Gonçalo: documentando e refletindo uma experiência de construção de políticas públicas para as infâncias na cidade

“…No presente artigo, nos propomos a contribuir com o debate e a reflexão sobre o percurso de construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), a partir d a socialização do registro e a documentação da experiência de elaboração políticopedagógica do PMPI do município de São Gonçalo (2017-2022 1 . Do ponto de vista conceitual e de seus marcos legais, o Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento técnico-político que deveria ser construído democraticamente.…”

“…No bojo das conquistas legislativas da sociedade brasileira em relação à primeira infância, destaca-se o Marco Legal da Primeira Infância (2016), consid erado um instrumento de construção de direitos às crianças pequenas, que deve envolver a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade para assegurar infâncias cuidadas e protegidas no presente -no período em que mais demandam investimentos públicos para o seu desenvolvimento integral -e, portanto, com maiores possibilidades de se tornarem, no futuro, cidadãos mais conscientes, participativos e responsáveis. Conforme assinala Didonet (2022Didonet ( , p. 2034:…”

Entre brincadeiras e experiências: o programa “Mesa Educadora” na formação continuada de educadoras da Educação Infantil

“…A temática da formação continuada é bastante ampla e complexa. No Plano Nacional pela Primeira Infância (Didonet, 2010), constam propostas que podem contribuir com a perspectiva formativa que aspiramos: criar, em municípios, programas de formação contínua em serviço, coordenados por técnicos(as) do órgão municipal preparados(as) para a função e, quando possível, com assessoria de universidades e contando com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado. De acordo com o que está indicado nesse documento, qualificar educadoras inclui, também, conhecimento das bases científicas associadas ao desenvolvimento das crianças, à prática pedagógica e à ludicidade, a qual deve estar presente nas relações e ações educacionais, bem como a constante reflexão sobre a prática, indo ao encontro das ideias de Freire, para o qual "ensinar exige reflexão crítica sobre a prática" (Freire, 1997, p. 42).…”