Políticas Públicas Em Suicídio: Do Paternalismo Clássico Ao Paternalismo Libertário E Nudging

Abstract

Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utilizadas, como a inserção de barreiras físicas em hotspots ou a promoção de campanhas de conscientização, não costumam apresentar resultados satisfatórios, apesar do alto custo de implementação. Tendo em vista este contexto, pretende-se neste artigo promover uma via alternativa de intervenção. Para isto, primeiro debatemos a via do nudging, sua forma de operação e o paternalismo de Estado; segundo, debruçamo-nos sobre os elementos concretos do fenômeno, realizando análises e cruzamentos de dados do Ministério da Saúde do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como se utilizando de estudos específicos nacionais e estrangeiros para a identificação de características e padrões dos eventos suicidas; em seguida, debatemos as experiências estrangeiras no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas em seu enfrentamento. Com estas informações, discutimos medidas em forma de nudges para a gestão do fenômeno do suicídio, com a pretensão de promover o método e incentivar novas propostas de políticas públicas para este e outros problemas na esfera da gestão pública.

Direito e Regulação da Comunicação Social no Brasil: Breves Relatos Juseconômicos nas Políticas Públicas de Mídias

“…O que pode resultar em conflitos, já que a interação entre Estado e planejamento privado das relações familiares nem sempre é harmoniosa em termos de percepções. Em vista disso, é preciso se cercar de dois cuidados, perceber os riscos de irrupção do paternalismo de Estado nas relações intrafamiliares, em que a autoridade central, considerando dispor de maiores informações e das melhores percepções para proteger os interesses do núcleo familiar, vislumbra "inferioridade cognitiva" do regulado, o que pode ser seguido da "substituição de julgamento" 28 , por meio da qual políticos normatizam os comportamentos privados ou firmam nudges, estratégias públicas que influenciam as decisões dos particulares sem recorrer a juízos de proibição, i. e., campanhas de conscientização enquanto instrumentos importantes e poucos explorados nesse campo. Outrossim, importa falar do dirigismo familiar.…”