Políticas públicas em educação especial em tempos de ditadura: uma análise sobre a concepção de deficiência no Brasil no período 1973-1985

Abstract

Neste trabalho, articulamos reflexões sobre a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil no período da ditadura civil-militar, mediante análise documental cujo recorte temporal se delimita entre a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), em 1973, e o ano de 1985. A investigação se sustentou nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético. Desenvolvemos a tese de que a compreensão da deficiência constituiu inteligibilidade sobre a organização dos processos educacionais e a concepção de deficiência foi constitutiva dos processos de incorporação dos sujeitos ao sistema de ensino e ao mercado de trabalho. A educação no período se traduziu em estratégia psicossocial da classe dominante para a internalização de consciência coletiva homogênea legitimadora do regime e do grupo no poder. A política de educação especial no Brasil incoporou inteligibilidade e modelo de serviços das instituições privadas de educação especial, cuja concepção de deficiência se assentava na dicotomia entre o normal e o patológico. A base biologizante desse modelo subordinava os processos pedagógicos à medicina positivista e funcionalista e se articulou ao binômio ordem e progresso, à normalização, seleção e classificação dos anormais, de modo a torná-los produtivos à sociedade capitalista e funcionais ao modelo político da ditadura.

As Políticas Públicas E a Inclusão Escolar De Alunos Com Transtorno Do Espectro Autista

“…Revista Professare, ISSN: 2238-9172, Caçador, v.11, n. 3, p. e3131-e3131, 2022 Garcia (2004) analisa que na proposição da Resolução nº 2/2001 o público da educação especial é ampliado, se preocupando "com outras categorias para além da deficiência" incorporando "um conjunto representativo daquilo que vem sendo tratado como 'minorias' ou como 'excluídos'" (GARCIA, 2004, p. 79). Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.…”

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): concepções de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

“…Á abordagem das concepções de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e a SRM como Política Educacional baseia-se nas ideias de Garcia (2004), Boneti (2006), Mendes (2006), Glat;Pletsch e Fontes, (2007), Sassaki (2009), Kassar (2011), Pletsch (2009, Matos e Mendes (2014) e Oliveira (2022). Entre as diversas concepções de inclusão, nesta pesquisa, optou-se pelas formulações de Matos e Mendes (2014), os quais defendem que "incluir educacionalmente significa buscar a remoção de todas as barreiras, extrínsecas ou intrínsecas aos alunos, que impedem ou dificultam a convivência, a participação ou o aprendizado escolar" (Matos;Mendes, 2014, p. 41-42).…”

A pesquisa em saúde: desafios atuais e perspectivas futuras 6

“…O óleo-resina de copaíba tem sido extensivamente empregado como uma forma de medicina tradicional nas regiões neotropicais ao longo de milênios e continua sendo uma abordagem popular para diversas doenças devido às suas diversas atividades biológicas (TRINDADE et al, 2018). Dentre sua propriedades, destacam-se ações antimicrobianas, germicidas, analgésicas e antineoplásicas (BANDEIRA et al, 1999;VASCONCELOS et al, 2008;VEIGA JR et al, 2007;GARCIA;YAMAGUCHI, 2012;DE BARI et al, 2016;BANDEIRA et al, 2016). Um dos efeitos mais explorados é o potencial anti-inflamatório resultante da sinergia entre os componentes do óleo-resina (IZUMI et al, 2012).…”

“…Mas, há incipiência de estudos que elucidam o impacto de uma política pública ao seu objeto orientado 22,14 Fonte: Autoria Própria.…”

“…years = 0.0%);(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29)(30) years = 4%); (>30 years = 1.3%). Fungi (3-12 years = 4.8%); (13-18 years = 13.2%); (19-30 years = 16%); (>30 years = 8.1%).…”