Políticas Públicas e Sustentabilidade: A Política Agrícola Brasileira em Análise ## Public Policies and Sustainability: Brazilian Agricultural Policy Under Analysis

Abstract

A análise de política pública a que se propõe este trabalho tem por objetivo discutir a inserção da sustentabilidade no processo de construção da política agrícola brasileira. A abordagem utilizada aponta para uma evolução da ideia de desenvolvimento, girando em torno das teses da “sustentabilidade”, e sua variedade de entendimentos, noções, pressupostos e abordagens. O campo de estudo das políticas públicas propõe um diálogo multidisciplinar entre ciência política, sociologia e administração. Em relação aos procedimentos metodológicos, foram selecionadas duas políticas para análise, a saber, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) e realizadas entrevistas semiestruturadas com indivíduos engajados em sua formulação. A análise dos dados foi elaborada a partir da interação de variáveis que interessam à análise da inserção da sustentabilidade no processo de construção destas duas políticas. Entendendo políticas públicas como instrumento capaz de promover mudanças na organização social, política, econômica, cultural, territorial e ambiental de uma sociedade, este estudo pretendeu lançar luz sobre a importância do comportamento dos policy makers na construção de um modelo de desenvolvimento segundo as teses da sustentabilidade.AbstractThe public policy analysis proposed in this work aims to discuss the insertion of sustainability in the process of building Brazilian agricultural policy. The approach used points to an evolution of the idea of development, revolving around the theses of “sustainability”, and its variety of understandings, notions, assumptions and approaches. The field of study of public policies proposes a multidisciplinary dialogue between political science, sociology and administration. Regarding the methodological procedures, two policies were selected for analysis, namely, the National Policy for Technical Assistance and Rural Extension (Pnater) and the Sectorial Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Emission Economy.

Sustentabilidade da agricultura familiar na região Sul do Amazonas: o caso da comunidade Alto Crato (Humaitá – AM)

“…Na dimensão institucional foi observado o acesso dos agricultores a políticas públicas relacionadas à agricultura familiar, considerando-se que quanto maior for esse acesso, maior será a sustentabilidade do sistema, devido às possibilidades de aumento de renda, integradas a ações que priorizam a preservação/conservação do meio ambiente (Bicalho, Teodósio, & Caeiro, 2022). A Tabela 2apresenta quantitativamente o acesso dos entrevistados às principais políticas vigentes em 2021.…”