Políticas Públicas e Estado: o Plano Real

Abstract

O objetivo do artigo é demonstrar a efetividade do Plano Real na indução do processo de reconstrução da estrutura de poder do Estado brasileiro. O argumento explicativo é que o Plano Real resolve, embora não a ponto de solucionar, questões-chave e interdependentes da crise multidimensional então existente no país. O Plano Real resolve problemas relacionados: 1) à nova inserção internacional orientada para o mercado dos setores público e privado da economia brasileira; 2) à repactuação sociopolítica, que deixa para trás mais de uma década de crise de hegemonia, aberta pela ruptura da aliança desenvolvimentista; 3) à ordem político-institucional; 4) e à esfera ideológica, por assegurar, de imediato, e induzir, ao longo do tempo, a um ambiente nacional muito mais propício à expansão da cultura e da agenda liberais, sob diferentes matizes, entre os agentes de mercado, elites políticas e atores sociais.Importou para essa ampla mudança uma ação política de grande envergadura, síntese de vontade política, ideias (econômicas e políticas), conjuntura histórica e determinações estruturais. Para evidenciar o caráter multidimensio-

O primeiro grande antagonismo entre PSDB e PT

“…2018. Para outras informações e interpretações, ver Ianoni (2009). 21 Para mais informações sobre URV e seus desdobramentos, ver Bresser-Pereira (1994,2010).…”

Governança Desgovernada: uma história econômica do Plano Real a partir de sua incoerência teórica (1994-1999)

“…Isso vai ao encontro do entendimento de Ianoni (2009) de que o Plano Real operou uma grande virada, pois foi responsável pela afirmação de uma nova ordem político-institucional que determinou uma refundação da distribuição de poder político na sociedade brasileira. Na concepção de Poulantzas (1980), a principal referência teórica de Ianoni (2009) (...) o Plano Real viabilizou a repactuação sociopolítica, inclusive o seu acabamento na esfera político-institucional pela aliança de centro-direita. O Plano Real foi a arma oportunamente desembainhada pelo príncipe para organizar um exército liberal até então sem general; foi um programa gerador de força centrípeta que reconstruiu o consenso do qual emergiu o Estado pós-nacional-desenvolvimentista.…”

A linguagem e a agenda: uma análise de correspondência de discursos relacionados à Emenda da Reeleição (1995-1997)

“…A linguagem e a agenda: uma análise de correspondência de discursos relacionados à Emenda da Reeleição (1995Reeleição ( -1997 4 Na concepção de Poulantzas (1980), a principal referência de Ianoni (2009), um novo Estado pode advir por meio de uma nova correlação de forças políticas congregadas por classes sociais em disputa em que, como consequência, um grupo social passou a deter o poder institucional, preenchendo hegemonicamente as decisões políticas. Ainda que legítima a consideração do sistema político como categoria analítica, ela só pode ser vista em um plano inferior ao Estado e para análises específicas, como o entendimento de distribuição ativa de "papéis e funções" no exercício de poder de representantes e burocratas (EASTON, 1970).…”

“…Há no conjunto desses elementos não somente a expressão de uma fragmentação de mobilização política das oposições ao Governo de FHC (grandiosa nas ruas e antipáticas às instituições; outra de pauta limitada à mirrada deliberação ineficaz no parlamento), mas também a incapacidade de conseguir influenciar os rumos do ponto fundamental da agenda de FHC: as reformas que tocavam na economia -algo indiretamente expresso pela literatura (ARAGÃO, 1996;ABRÚCIO, 1999;ARANTES, 2002;COSTA, 2002;IANONI, 2009;LOUREIRO;ABRÚCIO, 2002;MELO, 2002). Pode-se perceber uma coincidência -algo que necessita de maiores investigações para depreender correlações ou causalidade -entre a ineficácia decisória e de negociação da oposição na pauta da agenda e o fato de o governo FHC tender para a formação de alianças de governo caracterizadas pela coalizão de centro-direita que predominou naquele período.…”