Políticas públicas de segurança para a população LGBT no Brasil

Mello, Luiz de; Avelar, Rezende Bruno de; Brito, Walderes

doi:10.1590/s0104-026x2014000100016

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“…No Brasil e no mundo, vários estudos criticam a distância que existe entre as leis, políticas e planos e a realidade cotidiana, embora reconheçam a importância dos governos terem pautado o tema LGBT. CARRARA et al (2003); CARRARA (2010); MOTT (2006;; RAMOS & CARRARO(2006); PERET (2010); SOUZA JUNIOR, 2011;MELLO et al (2012MELLO et al ( , 2014; PRADO (2013) ressaltam que embora nos últimos e recentes anos, haja esforços no sentido de dar visibilidade aos direitos dessa parcela da população. Eles não têm sido sufi cientes nem para ampliar uma consciência pública a respeito e nem para coibir os abusos e violações.…”

Section: Movimentos Sociais E Políticas Públicas Contra a Homofobia Nunclassified

Homossexuais: entre as conquistas e a força conservadora dos preconceitos

Minayo

Silva²

2018

R. Educ. Emanc.

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O objetivo deste ensaio é demonstrar o estado do conhecimento sobre a inclusão da população LGBT nas sociedades ocidentais, dentre as quais, a brasileira. Recorre-se à literatura nacional e internacional para esta discussão que tem como conceito central a homofobia e como foco estratégico a análise dos movimentos sociais e das políticas a favor dos direitos desse grupo. A busca pelo respeito e pela dignidade homossexual passa pela criação de leis, movimentos e manifestos populares, pois a aceitação do “diferente” é o principal fator para a efetivação de garantias de direitos desse segmento social. A literatura mostra que países da Europa e das Américas têmcaminhado cada vez mais para o reconhecimento da igualdade dedireitos civis para a população LGBT. Mas demonstra, também, as inúmeras diferenças nas conquistas e situações pelo mundo afora. Inclusive, assinala que até hoje persistem perseguições, torturas e mortes que ocorrem ofi cialmente nos regimes políticos autoritários, mas também, nas democracias. A educação tem um papel especialvisando à mudança cultural, cabendo-lhe, mais que ensinar matérias, incentivar a convivência, o diálogo, e os projetos que promovam a riqueza da diversidade humana.Palavras-chave: Homossexualidade. Homofobia. Sexualidade. Homosexuals: between the conquests and the conservative force of prejudicesABSTRACTThe objective of this essay is to demonstrate the state of knowledge about the inclusion of the LGBT population in Western societies, among which, Brazilian. It is used the national and international literature for this discussion that has as central concept homophobia and as strategic focus, the analysis of the social movements and the politics in favor of the rights of this group. The search for respect and homosexual dignity involves the creation of laws, movements and popular manifesto, since the acceptance of the “diff erent” is the main factor for the realization of rights guarantees of this social segment. The literature shows that countries in Europe and the Americas have increasingly moved towards the recognition of equal civil rights for the LGBT population. But, it also demonstrates the innumerable diff erences in achievements and situations around the world. It even points out that persecution, torture and death continue to occur offi cially in the authoritarian political regimes, but also in the democracies. Education has a special role for cultural change, and it is incumbent upon it, rather than teaching subjects, to encourage coexistence, dialogue and projects that promote the richness of human diversity.Keywords: Homosexuality. Homophobia. Sexuality. Homosexuales: entre conquistas y la fuerza conservadora de los prejuiciosRESUMENEl objetivo de este ensayo es demostrar el estado de conocimiento sobre la inclusión de la población LGBT en las sociedades occidentales, entre las cuales, la brasileña. Se recurre a la literatura nacional e internacional para esta discusión que tiene como concepto central la homofobia y como foco estratégico el análisis de los movimientos sociales y de las políticas a favor de los derechos de dicho grupo. La busca por el respeto y por la dignidad homosexual pasa por la creación de leyes, movimientos y manifi estos populares, pues la aceptación del “diferente” es el principal factor para la efectuación de garantías de derechos de ese grupo social. La literatura muestra que países de Europa y de las Américas han caminado cada vez más para el reconocimiento de la igualdad de derechos civiles para la población LGBT. Pero demuestra, también, las innúmeras diferencias en las conquistas y situaciones por el mundo afuera. Incluso, señala que hasta hoy persisten persecuciones, torturas y muertes que ocurren ofi cialmente en los regímenes políticos autoritarios y también en las democracias. La educación juega un papel esencial para alcanzar el cambio cultural, cabiéndole más que enseñar asignaturas, incentivar la convivencia, el diálogo y los proyectos que promuevan la riqueza de la diversidad humana.Palabras clave: Homosexualidad. Homofobia. Sexualidad.

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Section: Movimentos Sociais E Políticas Públicas Contra a Homofobia Nunclassified

Homossexuais: entre as conquistas e a força conservadora dos preconceitos

Minayo

Silva²

2018

R. Educ. Emanc.

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“…LGBTQIAfobia evita-se o uso repetitivo das expressões Lesbofobia, Transfobia, Travestifobia, Tansgênerofobia, Gayfobia, Bifobia, Bigênerofobia, Queerfobia, Intersexofobia, Aliadofobia e Assexofobia, o que cansaria o/a leitor/a e também porque a linguagem é um fator de exclusão e de expressão de preconceitos, principalmente nas línguas latinas, nas quais a conformidade com as regras tradicionais e pretensamente neutras da linguagem nos obriga a utilizar termos masculinos como signos genéricos referentes a mulheres e homens (MELLO et al, 2012;DINIS, 2011).…”

Section: Kit Gay E a Cultura Do "Desagendamento" Das Políticas Públicunclassified

“Não Vai Ser Permitido a Nenhum Órgão Do Governo Fazer Propaganda De Opções Sexuais”: O Discurso Inaugural No “Desagendamento” Do Kit Gay Do Mec

Júnior

Maio

2017

e-Curriculum

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RESUMODe uma instituição normalizadora e disciplinadora, a escola, teoricamente, nos últimos anos, fora promovida a um local propício para o desenvolvimento de políticas públicas que visem à difusão da cultura do reconhecimento da(s) diferença(s), no qual se inclui o combate e a prevenção a práticas excludentes de alunos/as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Bigêneros, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Questionadores, Intersexos, Indecisos/as, Assexuados/as, Aliados/as (reunidos na sigla LGBTQIA). Nesse sentido, respaldados num arsenal de referências, temos como objetivo debater a estruturação dos Programas Nacionais Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia e a cultura do "desagendamento", promovida pelo governo federal, que recaiu sobre o Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Observamos que embora o Ministério da Educação tenha privilegiado algumas estratégias, o posterior recuo delas nos leva a pensar que, se a escola é fundamental na formação para a cidadania, urge a necessidade de inserção de temas de grande impacto e relevância na vida social, que insistentemente desafiam princípios democráticos e éticos por meio da regulação e manutenção de injustificáveis e distintos prejuízos sociais contra as pessoas LGBTQIA. Palavras-chave: Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Programa Brasil Sem

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“…Dois desafios são apontados na área da educação: a desvinculação das abordagens sobre gênero e sexualidade do âmbito da saúde reprodutiva e o enfrentamento do preconceito (machismo/ LGBTTfobia) dos profissionais de educação (Mello, Freitas, Pedrosa & Brito, 2012). Para enfrentar tal quadro, iniciativas como capacitações com profissionais da educação e ações educacionais de combate LGBTfobia, promovidas pelo Ministério da Educação e Cultura -MEC foram realizadas, entretanto, têm sido incipientes e não abrangem todo território brasileiro.…”

Section: Entre O Acessível E O Inacessível: Uma Questão De Direitosunclassified

The experiences of trans* persons: stories about bodies, abjections and rights

Costa

2015

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ResumoEste artigo reflete sobre as experiências de pessoas trans* na cidade de Recife-PE. Baseada em um referencial teórico feminista pós-estruturalista e um traçado com inspiração etnográfica, realizamos um diálogo com quatro interlocutoras que nos auxiliaram a refletir sobre seus corpos, sexualidades e questões de acesso e violação de direitos, mais especificamente a partir dos marcos dos direitos sexuais. Através de nossa inserção em contextos diversos de sociabilidade e do movimento organizado LGBTT chegamos às nossas interlocutoras. A ferramenta audiovisual se constituiu como elemento importante para inserção e contato em campo. Através das histórias das interlocutoras, pudemos refletir sobre processos de construção do corpo, que, quando atravessados por diferentes marcadores, reorganizam suas vivências no atravessamento de diferentes instituições, conquistas, negociações e violações, nos apontando para a complexidade e multiplicidade das experiências trans* na cidade do Recife.

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Políticas públicas de segurança para a população LGBT no Brasil

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Homossexuais: entre as conquistas e a força conservadora dos preconceitos

Homossexuais: entre as conquistas e a força conservadora dos preconceitos

“Não Vai Ser Permitido a Nenhum Órgão Do Governo Fazer Propaganda De Opções Sexuais”: O Discurso Inaugural No “Desagendamento” Do Kit Gay Do Mec

The experiences of trans* persons: stories about bodies, abjections and rights

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