Políticas públicas de educação ambiental e a atuação dos conselhos de meio ambiente no Brasil: perspectivas e desafios

Abstract

O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferências Internacionais, como Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS), e, de outro, a consideração dos marcos jurídicos que regulam as políticas públicas de gestão ambiental e de EA no Brasil, isto também levando em conta alguns resultados de pesquisas teóricoempíricas que tomam essas instâncias colegiadas por alvo de análise. Mesmo ponderando as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e o autoritarismo que caracteriza o processo político brasileiro, conclui-se que os CMA podem vir a contribuir para a gestão dos problemas socioambientais e, a um só tempo, fortalecer a sociedade civil e o interesse público no interior do aparelho de Estado, especialmente pela via da EA.

Análise macroscópica de nascentes protegidas por meio da técnica solo-cimento nos municípios de Campo Mourão e Luiziana, PR

“…Sugere-se que a EA seja inserida nos projetos e nas políticas públicas destinados à melhoria da qualidade do meio ambiente, principalmente naqueles relacionados a recursos hídricos. Segundo Novicki & Souza (2010), a EA deve assumir papel estratégico no processo de participação social em projetos e conselhos de caráter ambiental.…”

Educação Ambiental No Ensino Superior: Ditames Da Política Nacional De Educação Ambiental

“…14 Portanto, a Educação Ambiental consiste em um processo de medidas táticas na reversão do quadro de degradação socioambiental, pois, sob uma perspectiva crítica, foca suas causas na conscientização das comunidades envolvidas no conflito ambiental, objetivando a participação sociopolítica na construção e no desenvolvimento, respectivamente, de identidades e ações coletivas na esfera pública. 15 A Educação Ambiental está intensamente integrada com o desenvolvimento sustentável, podendo perceber essa interligação de diversos ângulos, pois para alguns o desenvolvimento sustentável é o objetivo final da Educação Ambiental. 16 Ponderando que o processo educativo pode cooperar com a superação do quadro contemporâneo de degradação da natureza, é necessário que a universidade, como instituição, permaneça preparada para incorporar a temática ambiental de forma coesa.…”

Viagem no Tempo do Rio Iguaçu: Uma Proposta de Sequência Didática

“…Segundo Layrargues (2000), a integração entre a Educação e a gestão ambiental tem como finalidade a educação para a cidadania, considerando as demandas por melhores condições sociais e ambientais. Assim sendo, a Educação Ambiental (EA) é uma ferramenta estratégica na reversão do quadro de degradação ambiental (Segura, 2001;Novicki & Souza, 2010), dado que, a partir de uma perspectiva crítica, a EA possui o enfoque nas causas e na participação de comunidades envolvidas no conflito ambiental, promovendo o envolvimento sociopolítico, desenvolvimento de identidade e ação coletiva (Novicki & Souza, 2010).…”

“…Desta forma, é importante desenvolvê-la de maneira crítica, com a finalidade de promover ambientes educativos de mobilização e intervenção em relação aos problemas socioambientais (Guimarães, 2004). Esta perspectiva é importante para que haja o enfoque em uma proposta articulada, superando a visão baseada apenas na abordagem conservacionista (Novicki & Souza, 2010). A abordagem conservacionista fragmenta a realidade, não considerando os aspectos sociais e possui a concepção de que a transmissão do conhecimento é suficiente para proporcionar a compreensão da problemática ambiental, trazendo mudanças de comportamento (Guimarães, 2004).…”