Políticas públicas de atenção à saúde da pessoa “trans” e suas implicações com a redesignação sexual: contexto Brasil / Public policies for transgender health care and their implications for sexual reassignment: Brazil context

Abstract

Esta pesquisa de dados secundários, do tipo documental, teve como objetivo primário apresentar algumas políticas públicas de saúde no transexualismo e suas implicações com a redesignação sexual. E como secundário, compreender a pessoa em situação de disforia de gênero com suas respectivas necessidades e direitos de atendimento biopsicossocial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado, identificou-se que no Brasil há 03 (três) documentos públicos que abordam os direitos dos transexuais ao acesso à atenção à saúde integral e ao processo de redesignação de seu sexo morfofuncional, sempre na perspectiva do SUS, e em seus princípios de humanização. São eles: Documento 1 -"Programa Brasil Sem Homofobia -programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual"; Documento 2 -