Políticas públicas ambientais: Planejamento e execução em um Munícipio do Rio Grande do Sul

Abstract

As políticas públicas ambientais têm interferência direta na vida da sociedade civil e devem estar descritas na forma de ações no Plano Plurianual (PPA) para que a administração municipal tenha diretrizes para a sua execução. Este trabalho teve como objetivo conhecer as políticas públicas ambientais planejadas e executadas a partir do PPA 2014-2017 no município de Três Passos, além de analisar o conhecimento da população sobre essas políticas, através da aplicação de questionários. Os resultados mostraram que das 22 ações voltados ao meio ambiente, nove foram executadas em sua totalidade, oito foram executadas parcialmente e cinco não foram executadas. Além disso, observou-se que a população de Três Passos tem pouco conhecimento sobre as políticas públicas e ações que fazem parte do PPA, porém tem interesse em assuntos ambientais.

Abordagens em ciências ambientais na pós-graduação em políticas públicas

“…Além disso, a interseção abordada entre Sustentabilidade e Desenvolvimento sustentável possibilita explicações sobre ambiguidades e polissemias de ambos os temas e suas óticas multidisciplinares. Consequentemente, esclarecer questões ligadas à Gestão ambiental e analisar aplicações de Sistemas de Gestão Ambiental para além do contexto meramente administrativo, ou seja, gestão ambiental referente à organização e funcionamento da sociedade, com participação ativa na tomada de decisões (Passos et al, 2020).…”

“…Segundo Passos et al (2020), a maioria (77,26%) das ações de políticas ambientais planejadas para o município de Três Passos, em PPA 2014-2017, foram executadas, apesar de 36,36% terem sido parcialmente alcançadas. Além disso, todos os participantes da referida pesquisa consideram as políticas públicas ambientais de extrema importância para apreservação ambiental e destes, 93% se interessam pelos assuntos ambientais e defendem a mediação/aplicação de tais assuntos por meio de conversas, atividades e ações entre os atores sociais(Passos et al, 2020).Desta maneira, como percentual positivo na execução de políticas públicas ambientais, têm-se ações de PPAs que podem demonstrar maior interesse político-social com a temática ambiental e consciência dos efeitos ambientais degradantes da associação entre crescimento desenfreado e falta de políticas públicas. Além disso, caso as propostas ambientais contemplem, no mínimo o tripé da sustentabilidade (economia, sociedade e natureza), a equidade intergeracional por meio de Estado Democrático de Direito Ambiental pode ser viabilizada, visto que a responsabilidade ambiental deve estar comprometida com o desenvolvimento sustentável e na cooperação humanidade-natureza.Portanto, a gestão ambiental deve ser multidimensional, com dinâmicas que promovam bem-estar social, garantam a redução de agentes degradadores do meio ambiente e ampliem o número de ações executadas que possibilitem desenvolvimento sustentável como objetivo ou processo da sustentabilidade, a curto e longo prazo.…”