Políticas e produção científica: diálogos entre trabalho e educação na saúde

Abstract

O estudo realizado sobre o "estado da arte" do trabalho e da educação na saúde, na perspectiva da produção científica da área cumpre um papel mobilizador e instigante, apontando tendências e vazios que são matérias de diálogo com outros elementos dos contextos relacionados ao período escolhido pelos autores. E esse é o caminho que pretendo seguir nesse debate.O estudo é também relevante, pela importân-cia da matéria de recursos humanos/trabalho e educação, que é parte essencial das políticas e prá-ticas do setor saúde. Há uma convergência com temas filiados ao processo de constituição do Sistema Único de Saúde, o que confere a essa produção um expressivo componente de engajamento no debate das políticas públicas do setor.A vertente da profissionalização está muito presente nas matérias relacionadas às categorias de Formação e Capacitação de Trabalhadores, mas integra também os trabalhos agrupados na categoria de Mercado de Trabalho, Política e Administração de Recursos Humanos, com a Educação Permanente em Saúde, temática que introduz inovações no campo da educação na saúde nos anos mais recentes. Nos estudos relacionados à categoria dos profissionais de saúde, também se expressa a forte característica de engajamento, notadamente nas subcategorias de processo de trabalho e saúde do trabalhador.Vale mencionar que nos anos de 1980 trava-se um debate importante sobre a municipalização do Sistema de Saúde brasileiro, mas é na década de 1990 que se materializa essa implantação, trazendo a necessidade de novos olhares aos processos de trabalho, à gestão do trabalho e à formação dos trabalhadores vinculados aos municípios brasileiros, fenômeno que pode ter influenciado a elevação do padrão de produção, que se dá a partir de 1996, com maior ênfase a partir do ano de 2006.Como decorrência das diretrizes que passaram a orientar a Reforma do Estado nos anos de 1990, os temas relacionados à gestão do trabalho, principalmente aqueles relacionados às terceirizações, produzem mudanças na área em relação à compreensão anterior de vínculos e de remuneração de trabalhadores, tanto no setor público quanto no privado. Esse fenômeno provocou uma renovação das categorias analíticas até então adotadas pela área de trabalho e educação, sendo recorrente, entre os pesquisadores, a necessidade de realizar estudos sobre a precarização, a desregulamentação das relações de trabalho, a captação e a gestão dos trabalhadores para o setor, entre outras subcategorias mencionadas pelos autores.Ainda no campo do Trabalho, vale mencionar que, nesse período, inicia-se no âmbito da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde-CIRH um movimento de formulação de políticas, com um padrão alternativo de referência técnica e política, em contraposição ao que se implantava naquele momento no âmbito do Estado (contexto de Reforma do Estado com ajuste fiscal). O movimento dos trabalhadores de saúde se organiza nesse espaço, e formula a NOB-RH, de forma participativa e articulada com instituições e outros grupos organizados do ...