Políticas E Estratégias Para a Preservação Da Informação Digital

Abstract

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a preservação da informação arquivística digital produzida e custodiada pelas instituições públicas brasileiras. Com base na revisão da literatura, abordam-se os temas do impacto das tecnologias da informação no trabalho dos arquivistas e as principais estratégias de preservação digital (migração, emulação, encapsulamento, preservação da tecnologia, Pedra de Rossetta digital, transferência para meio analógicos e adoção de padrões). Descreve-se sobre os principais projetos voltados à preservação digital desenvolvidos atualmente, como o InterPares, OAIS, DIRKS, PREMIS, MOREQ, além dos estudos desenvolvidos pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos/CTDE. Além disso, destaca-se a importância de governos, instituições de pesquisa e profissionais da informação buscarem ações que conciliem a gestão e preservação da informação em uma sociedade cada vez mais tecnológica.

Gestão arquivística e administração pública: a preservação e a segurança dos documentos arquivísticos digitais

“…Perante as mudanças ocorridas no tratamento das informações em virtude do surgimento e adoção de novas tecnologias, a produção de documentos em suportes físicos ganhou novo formato, passando a ser produzida em meio eletrônico. Com isso, o seu armazenamento também ganhou forma digital, fazendo, assim, com que o trabalho dos operadores, responsáveis pelo tratamento da informação, também sofresse uma reestruturação (Schäfer & Constante, 2013).…”

“…Ainda que exista uma transição no modus operandi da gestão arquivística, as instituições, necessitam garantir a gestão e preservação das informações, independentemente do tipo de suporte, contidas em seus acervos arquivísticos, destacando, assim, as instituições públicas, haja vista que essas são responsáveis pela conservação e preservação de documentos e informações pertencentes à sociedade (Schäfer & Constante, 2013). Neste contexto, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, afirma que todos "têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, e que estas informações serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" .…”

“…Ademais a gestão documental, também é conceituada pela Lei nº 8.159/91, em seu art. 3º, como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente , assim, é necessário que se desenvolvam procedimentos que garantam a gestão dos documentos, bem como a sua preservação e acesso ao longo do tempo, haja vista que as instituições utilizam-se da informação arquivística digital para promoção de suas atribuições (Schäfer & Constante, 2013).…”

“…Para que se possa avançar nessa temática, se faz necessário saber que a preservação digital é conceituada como um conjunto de estratégias através das quais se definem diretrizes e modelos conceituais e práticos, os quais garantem a perenidade da informação tornando-as acessíveis em longo prazo (Schäfer & Constante, 2013). Assim, com o objetivo de resguardar as informações produzidas em formato impresso para a utilização das novas gerações, em decorrência do nascimento de uma nova era, as inquietações no que se refere à preservação digital se deram ainda no século XX, consequência das vulnerabilidades que ocorrem no meio digital, dentre elas a rápida degradação física, a obsolescência tecnológica, a complexidade e os custos elevados de manutenção (Nascimento, 2021).…”

“…Por fim, pode-se afirmar que diante da missão desafiadora de gerenciar e preservar as informações digitais, é preciso que haja a associação entre a gestão de documentos da instituição com a implantação e o desenvolvimento de políticas, levando em consideração que estas se fazem imprescindíveis para a preservação e acesso dos documentos digitais ao longo do tempo (Schäfer & Constante, 2013).…”