Políticas de inclusão de estudantes com deficiência nos institutos federais do Rio Grande do Sul

Abstract

Resumo A inclusão das pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica (EPT) vem tendo importantes avanços nos últimos anos, tais como a implementação de políticas públicas. Uma delas é a Lei nº 13.409/2016, que garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos de ingresso e teve repercussão no crescimento de 114,1% nas matrículas da educação especial (EE) no quadriênio 2016-2020. A presente investigação teve como objetivo analisar as políticas norteadoras para a EPT de alunos com deficiência em três institutos federais (IFs) do estado do Rio Grande do Sul em diálogo com as diretrizes nacionais vigentes relativas à EE. No que diz respeito ao método, tratase de uma pesquisa com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, cujos elementos foram submetidos à análise hermenêutica, desenvolvida em três vertentes:1) ingresso; 2) aprendizagem e permanência; e 3) participação e protagonismo. Os resultados indicam que há interlocução das políticas das três instituições com a legislação nacional vigente, mas há necessidade da criação de programas para engendrar ações efetivas direcionadas aos alunos com deficiência. Destaca-se que as especificidades da EPT e da territorialidade das instituições estão contempladas de forma restrita nos documentos. Por fim, fica evidente a relevância da criação de políticas públicas nacionais que congreguem os IFs, favorecendo ações articuladas na perspectiva da educação inclusiva.