Políticas de formação de professores no Brasil: referenciais legais em foco

Abstract

Resumo Este artigo buscou analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil por meio da produção legislativa instituída entre 2007 e 2014, a fim de apontar aspectos e contradições que caracterizam as políticas instituídas durante a 53ª e a 54ª Legislaturas do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de identificar as cinco proposições que se tornaram lei, neste período, todas de autoria da Presidência da República. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no País, indicam esforços para articular as ações numa perspectiva sistêmica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS: um desafio que começa na formação inicial na licenciatura em pedagogia

“…No entanto, indicam-se alguns problemas legais na regulamentação da formação de professores no Brasil, como um cenário de políticas públicas estagnadas em sua efetividade, a descontinuidade nas implementações, ou reformulações sucessivas, e, uma fragmentação das ações, com sobreposições, entre os diversos órgãos governamentais (PIMENTA; LIMA, 2017; SOUZA; BRASIL; NAKADAKI, 2017;LEIRO, 2019;GATTI,2021). De outro modo, são apontados exemplos leves de iniciativas institucionais localizadas, levadas a cabo por grupos de professores e gestores do ensino superior que inovam na forma de conceber e realizar a formação para a docência (GATTI, 2021).…”

“…De acordo com Oliveira (2019), as políticas não podem ser compreendidas como algo simples e linear, pois possuem trajetórias em que há de se considerar avanços e recuos, ainda mais no âmbito das políticas educacionais sobre as quais incidem aspectos complexos da dinâmica escolar e conflitos globais decorrentes do percurso histórico, cultural, político e econômico.…”

Em tempos de retrocesso: o que definem as “novas” diretrizes curriculares (2019/2020) para formação de professores para a educação básica

“…Nesse contexto, a formação de professores precisa ser concebida pelo princípio da responsabilidade social, com a participação qualificada e ativa desses profissionais, para que eles possam assumir a condição de sujeitos intelectuais, críticos e atuantes na política brasileira, "com responsabilidade e autonomia sobre o seu fazer pedagógico" (SILVA; ORTIGÃO, 2020, p. 97). Todavia, esse campo se constituiu cercado de tensões e contradições, ancorado, conforme Oliveira e Leiro (2019), em um cenário de fundo neoliberal, que tem se caracterizado pela intervenção (crescente) do poder do Estado constituído.…”

Constituintes da profissão docente no ensino de Química da Educação Básica

“…Para tanto, o Ministério da Educação (MEC) instituiu novas diretrizes curriculares destinadas à formação inicial de professores da educação básica e diretrizes específicas para cada licenciatura. Esse esforço, empreendido no período 1997 -2007, não conseguiu atingir as metas necessárias, sendo a década seguinte marcada, ainda, pelo desenvolvimento de iniciativas de formação inicial que ampliassem a quantidade de formados (OLIVEIRA;LEIRO, 2019).…”