Política Urbana como Instituição: complexidades e limitações na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as complexidades e limitações enfrentadas na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional. Para tanto, utilizou-se o arcabouço teórico do novo institucionalismo, que se mostrou útil para compreensão da Política Urbana no Brasil após a Constituição Federal de 1988, como instituição. Assim foi possível utilizar a teoria geral da mudança institucional (TANG, 2011) como metodologia para analisar o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007-2018) sob uma nova lente. Concluiu-se que, considerando as cinco fases da mudança institucional e o objetivo de garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) não foi instrumento suficiente para viabilizar uma mudança institucional na política urbana de Palmas. Nas duas últimas fases, a 4 de definição ou configuração das regras, compreendida pela aprovação da lei do Plano Diretor na Câmara Municipal e a 5 de legitimação, estabilização e reprodução da política, que é caracterizada pela implantação do Plano Diretor e Gestão Democrática, não foram completadas. Os obstáculos a mudança institucional se mostraram mais fortes em influenciar a condução destas etapas, mesmo com o avanço das regras formais instituídas por meio dos instrumentos urbanísticos e do sistema de planejamento e gestão urbanos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007).