Política Habitacional Rural E Moradia Camponesa No Maranhão

Abstract

ResumoEste texto analisa as limitações e consequências de políticas públicas locais quando se utilizam de programas nacionais pensados a partir de outras realidades socioespaciais. Tal análise parte de pesquisa da recente política habitacional rural do Governo do Maranhão, que, inspirada no Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), integra o plano estadual de desenvolvimento de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), buscando enfrentar o grave quadro das moradias precárias do Estado. Sob a ótica da divisão social do trabalho e da lei do desenvolvimento desigual e combinado, a primeira seção analisa os díspares resultados regionais do PNHR para, em seguida, contextualizar a realidade do camponês maranhense, que, vivendo à margem do sistema econômico, pratica o extrativismo e tem a moradia como forma de sobrevivência. Com base nas especificidades do deficit habitacional rural do estado e fundamentada em pesquisa nos povoados selecionados pelo programa, a terceira seção avalia os processos de produção e apropriação da moradia pelas famílias contempladas, constatando o não atendimento das metas físicas e sociais da proposta. Conclui que incompatível com os modos de vida e práticas tradicionais de autoconstrução, o programa contraria metas de desenvolvimento local e não contribui para a afirmação cultural de grupos sociais marginalizados, grande presença populacional no Estado. AbstractThis text analyzes the limitations and consequences of local public policies when they use national programs that were developed for other socio-spatial realities. The analysis is based on a survey of the recent rural housing policy of the Government of Maranhão, which, inspired by the National Rural Housing Plan (PNHR), is part of the state development plan for municipalities with low human development index (HDI), aiming to address the situation of precarious housing of the State. From the point of view of the social division of labor and the law of unequal and combined development, the first section analyzes the disparate regional results of the PNHR and contextualizes the reality of the Maranhão peasant, who, living outside the economic system, practices extractivism and has the housing as a way of survival. Based on the specificities of the state rural housing deficit of the State and based on research in the villages selected by the program, the third section evaluates the production processes and the appropriation of the housing by the families contemplated, observing the failure of the physical and social objectives of the State's proposals. It concludes that the program is not compatible with the traditional ways of life and self-construction practices, opposes local development goals and doesn't contribute to the cultural affirmation of marginalized social groups, with large population presence in the State.

Desafios do PRONAF Habitação na promoção da qualidade de vida de agricultores familiares no Sul do Brasil

“…Essa reflexão é essencial a ser feita para pensar o PRONAF Habitação, ao passo que entre as críticas do PNHR está a sua incompatibilidade com diferentes realidades socioespaciais do Brasil, na medida em que estudos apontam desconformidade nas construções, com os modos de vidas e práticas tradicionais, contrariando metas de desenvolvimento local (Burnett, 2019;Sacho, 2018). Portanto, a promoção de políticas de habitação rural representa a oportunidade das populações rurais, especialmente as categorias familiares rurais, expressarem as singularidades na forma como (re)constroem suas moradias.…”

Territorialidades e exercícios de autonomia: grupos sociais e moradia popular autoproduzida no Maranhão, Brasil

“…Nas áreas urbanas, o uso da palha e da taipa de mão assume condição de transitoriedade, visando à posse imediata de uma ocupação recente, ainda que a permanência da exclusão produtiva da família possa levar à permanência dessa moradia, condição presente no Maranhão, com os mais altos índices nacionais no uso desses materiais. Edificadas em locais com maior visibilidade social, tais moradias improvisadas sustentam muitos dos argumentos do senso comum sobre a precariedade intrínseca da arquitetura popular de terra que, condenada como alternativa habitacional, tem justificado oferta de 'moradia digna' (Burnett, 2019).…”