Política e meio ambiente: a influência do lobby nas decisões legislativas

Abstract

O presente estudo pretende analisar a influência do lobby no poder legislativo brasileiro, mais especificamente a pressão exercida sobre os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado Federal. Em um primeiro, momento é necessário caracterizar o lobby e de que forma ele atua; posteriormente, é realizada a identificação dos presidentes de cada comissão dentro das casas legislativas e, em seguida, o levantamento de dados de financiamento de campanha de cada um deles. Observamos que nas campanhas eleitorais dos parlamentares estudados atuaram como financiadoras empresas do ramo do agronegócio, da construção civil, do sistema financeiro, entre outros. As empresas destes segmentos realizam influência direta no posicionamento e nas decisões proferidas pelas casas legislativas, pois o fator econômico se mostra um diferencial nas campanhas eleitorais brasileiras

Lobby ambiental: debate sobre a necessidade da regulamentação do lobby a partir da relação entre desmatamento e interesses entre 2019 e 2020

“…Dentro do viés ético (FARHAT, 2007), o lobby é uma atividade informativa ao poder público, exercida por grupos legítimos, sobre vontade da maioria. Ocorre que, na prática, os agentes de grande representatividade econômica exercem pressão na tomada de decisões, o que faz com que o interesse de poucos prevaleça sobre o bem-estar coletivo (MELO, FRITZEN, 2018;CUNHA, SANTOS, 2015).…”

“…O debate sobre a regulamentação do lobby se mostra necessário, ante recentes tragédias ambientais (CIRNE, LEUZINGER, 2020;ARAÚJO, NOGUEIRA, 2020), o inconformismo com a falta de ação governamental e a grande influência econômica no processo decisório (MELO, FRITZEN, FERNANDES, SIEDENBERG, ALLEBRANDT, 2018).…”