Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional: Uma Análise sobre o Impacto da Concessão de Auxílios

Abstract

Esse artigo se propõe a fazer uma análise dos impactos do Programa de Assistência Estudantil, com recorte para a concessão de auxílios, na Política de Educação Profissional junto aos discentes dos cursos técnicos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE)-Campus Limoeiro do Norte no primeiro semestre 2014. Com a proposta de realizar uma análise crítica, este artigo tem uma fundamentação teórica na qual apreende como se estrutura a Política de Educação Profissional no Brasil, bem como, examina a proposta governamental de uma Assistência Estudantil (AE) por meio das legislações vigentes. A pesquisa empírica foi de cunho quantitativo, a fim de colher dados acadêmicos dos discentes de cursos técnicos do IFCE/Campus de Limoeiro do Norte no primeiro semestre de 2014. Em seguida fez-se uma análise crítica do impacto da AE, com recorte para a concessão de auxílios aos discentes, realizando um comparativo do rendimento escolar dos discentes que recebiam auxílio e os que não recebiam, bem como, analisando o percentual de evasão e retenção dessas duas categorias de discentes. Ao constatar os dados coletados foi possível verificar que ainda é considerável o número de discentes que mesmo sendo beneficiados pela política de assistência estudantil com a concessão de auxílios ainda tem um déficit em relação à situação de rendimento acadêmico e sua permanência no campus, considerando que 17,3% dos discentes, mesmo recebendo auxílios pecuniários, estão em situação de evasão ou reprovação.