Política Antiterror: Os Direitos Humanos Na Encruzilhada Da Prevenção E Da Repressão Aos Atos Terroristas -- Anti Terror Policy: Human Rights at the Crossroads of Prevention and Repression to Terrorist Acts

Abstract

Resumo: A pesquisa tem como tema o terrorismo e os direitos humanos. Inicialmente, neste trabalho retoma-se a questão conceitual dos direitos humanos e do terrorismo. A discussão central é conduzida em razão da prática do terror e dos meios punitivos empregados pelos Estados como forma de repressão à atuação das organizações terroristas. Não é novidade que os atos terroristas recentes chocaram a sociedade pelo emprego de métodos violentos nunca antes experimentados. A partir de ideologias religiosas-econômicas-políticas, grupos terroristas vitimam e mutilam inocentes. Em resposta a essas atrocidades, os Estados empregam métodos de contra-ataque próprios de guerra, buscando, quase sempre, uma vingança institucionalizada. É nessa encruzilhada em que se encontram os direitos humanos, já que a política de prevenção e de repressão aos atos terroristas não observa o devido processo legal. Ao final, neste trabalho sugere-se, a partir da percepção de filósofos e de juristas, que as respostas aos atos terroristas não se coadunam com os preceitos dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos humanos. Terrorismo. Política criminal.Abstract: This research's subject is terrorism and human rights. Initially, the paper approaches the conceptual issue of human rights and terrorism. The central discussion is conducted due to the practice of terror and punitive means employed by States as a way of repression to the actions of terrorist organizations. It isn't new that recent terrorist attacks have shocked society by the use of violent methods never experienced before. From religious-economic-political ideologies, terrorist groups victimize and maim innocent people. In response to these atrocities, States employ counterattack methods of war, seeking, almost always, institutionalized revenge. Human rights are at these crossroads, since the policy of prevention and repression of terrorist acts do not observe legal processes at all. Finally, in the study is suggested, from the perception of philosophers and jurists, that the answers to terrorist acts are not consistent with the precepts of human rights.