Política Ambiental: uma abordagem analítica do desenho Político-Institucional para a sua Instrumentalização na gestão ambiental empresarial no Brasil

Abstract

RESUMOEste trabalho trata da Política Ambiental sob uma abordagem analítica a qual permite identificar a dinâmica da sua arquitetura político-institucional. Privilegiaram-se os instrumentos que se intitulam Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental, sem os quais, como determina a legislação ambiental brasileira, os empreendimentos de potencial poluidor não se viabilizam. A abordagem permite uma interface teórico-conceitual e metodológica e considera que o desenho político-institucional existente e não somente os aspectos técnicos determinam as condições para a incorporação (ou não) dos instrumentos na gestão ambiental empresarial no país. A pesquisa é qualitativa, abrangendo revisão da literatura e análise documental, tendo como base empírica do estudo a empresa brasileira Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), cuja atividade produtiva é geradora de fortes polêmicas de cunho político e sócio-ambiental. Envolveram-se também sujeitos que atuam na formulação, regulação, implementação, fiscalização e controle de Política Ambiental no país. Os resultados do estudo revelam de um lado, avanços na utilização dos instrumentos por força de pressão da sociedade e de mecanismos legais e de outro, dinâmicas conflituosas que influenciam a utilização compartilhada e o controle social dos instrumentos analisados.Palavras-chave: Política Ambiental; Abordagem Analítica; Gestão Ambiental Empresarial; Instrumentalização. ABSTRACTThis work concerns Environmental Policy, by approaching it with an analysis which allows identification of its political and institutional structure and dynamics. The instruments entitled Studies of Environmental Impact and Environmental Licensing were highlighted, without which, as determined by Brazilian environmental legislation, potential polluting businesses will not be made viable. The approach permits a theoretical-conceptual and methodological interface and considers that the existing political-institutional design, besides the technical aspects, determines the criteria which will allow or prevent incorporation from the instruments in environmental and business administration in the country. The research is qualitative, covering document literature and analysis, having as an empirical base for study, the Brazilian company Eletrobras Termonuclear S. A. (Electronuclear), whose productive activity generates strong controversies of a political and socio-environmental flavor. There