Policiamento De Manifestações

Abstract

A repressão policial às manifestações entrou em pauta nas pesquisas acadêmicas brasileiras a partir da série de protestos em junho de 2013, responsável por consolidar uma sistemática de violações contra manifestantes. Como resultado da impunidade e da sofisticação das técnicas de repressão nas ruas, esse cenário se repetiu na "Primavera Secundarista", nome dado às manifestações e ocupações dos estudantes secundaristas contra o projeto de reorganização escolar paulista. Em duas semanas, foram contabilizadas mais de 200 escolas sob controle estudantil no Estado de São Paulo. Esta pesquisa busca analisar as violações à liberdade de expressão e como a Polícia Militar cumpre com suas prerrogativas perante os cidadãos, que vão às ruas reivindicar direitos e contestar decisões políticas de seus representantes 2 .Palavras-chave: Polícia -Manifestações -Repressão -Estudantes. ABSTRACT:The police repression on demonstrations was in Brazilian academic research after the series of protests in June 2013, responsible for consolidating a system of violations against demonstrators. As a result of the impunity and sophistication of repression techniques on the streets, this scenario was repeated in "Spring Secondary", a name given to the demonstrations and occupations of secondary students against the school reorganization policy in São Paulo. In two weeks, more than 200 schools were registered under student control in the State of São Paulo. This research seeks to analyze violations of freedom of expression and how the Military Police fulfills its prerogatives to citizens, who go to the streets to claim rights and contest political decisions of their representatives. INTRODUÇÃO No âmbito internacional, o Brasil é o país que obteve o 2º maior retrocesso nas garantias da liberdade de expressão nos últimos três anos, segundo a organização não governamental Artigo 19 (2018a), que se dedica à promoção e monitoramento da liberdade de expressão. O indicador de liberdade de expressão que alcançou a queda mais acentuada no Brasil foi aquele relativo aos ambientes virtuais, e aos espaços públicos, especialmente na realização de protestos. Faz-se necessário ressaltar que a liberdade de expressão, protegida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial para a promoção da cidadania através da participação dos cidadãos no âmbito político. Um dos principais fatores que contribuem para este cerceamento da liberdade de expressão no país são as repressões policiais às manifestações (Artigo 19, 2018a). Desde 2013, com os protestos que eclodiram em todo o país, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), que contestavam o aumento da tarifa do transporte público, o policiamento de manifestações entrou em pauta nos meios de comunicação, na agenda política e, consequentemente, nas pesquisas científicas. Os protestos em São Paulo, desde então, são brutalmente reprimidos pela Polícia Militar através de agressões físicas e psicológicas, uso desproporcional de armamento menos letal, detenções arbitrárias, desproporcionalidade do efetivo pol...