Polêmicas ao longo das discussões em torno do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Brasil

Abstract

This paper aims to discuss controversies around the new Fundeb, which was approved in August 2020 through Constitutional Amendment No. 108. It is assumed that the origin of the policy of funds in education and of Fundeb itself goes back to the disputes fought since the Education Pioneers' National Movement in the 1930s, extending until at least 1960, being taken up by social movements since 1990. In methodological terms, bibliographic and documentary research was used, focusing on articles, legal frameworks concerning public funds, revised versions of the Constitutional Amendment No. 15, 2015, and Fineduca's manifestations about the new Fundeb from February to July 2020. The main findings are as follows: The Union should invest more resources in basic education without compromising other educational actions; and the need to carry out researches that take into consideration deeper historical aspects connected to the public policy education funding.

Public schools and meritocratic discourse: high school reform proposals and student expectations

“…In the Federal Chamber, on December 7, 2016, it obtained 263 votes in favor, 106 votes against, and three abstentions; and in the federal senate, on February 8, 2017, it obtained 43 votes in favor and 13 against, going on to the presidential sanction, becoming Law no. 13,415, on February 16, 2017(BRASIL, 2016Rossi, 2017).…”

Estado da arte sobre a elaboração da política de fundos: a invisibilização de atores e da disputa política

“…Ou seja, de fato não analisam o processo de formulação da política de fundos que investigam, mas trazem como fato/dado. Porém, uma boa parte dos artigos (ARAÚJO, 2011;MARTINS, 2012;2020;JACOMINI, PINTO, 2020;GLUZ, 2021;NAZARETH, 2021;SILVA, 2022;CÁSSIO;MOURA;XIMENES, 2022;PELLANDA;BERRY, 2022) apresentam e discutem a incidência de atores na formulação das políticas de fundos (Fundeb e Fundeb Permanente).…”

“…O Estado da Arte dos artigos publicados em revistas A e B mostra que grande parte da produção científica da área da educação não considera a incidência de atores, e especialmente de atores sociais, como um elemento relevante para a formulação das políticas de fundos, com exceção de onze ( 11) trabalhos (ARAÚJO, 2011;MARTINS, 2012;2020;JACOMINI;PINTO, 2020;GLUZ, 2021;NAZARETH, 2021;SILVA, 2022;CÁSSIO;MOURA;XIMENES, 2022) que comparativamente com a produção sobre política de fundos é menos de 4,56%.…”

A participação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb (Cacs-Fundeb) na gestão de recursos da educação municipal

“…A qualidade na educação escolar depende, tanto da ação do professor, como das políticas educacionais e, consequentemente, da política de valorização dos trabalhadores da educação no seu desenvolvimento (SILVA et al, 2021).…”

“…Dessa maneira, a formação docente constitui em um dos instrumentos que possibilitam o avanço na carreira e, consequente, valorização profissional. Somado à formação, o Plano de Cargos e Carreiras tem grande importância na materialização da valorização docente (SILVA et al, 2021).…”