POL&amp;#205;TICAS P&amp;#218;BLICAS, POL&amp;#205;TICAS SOCIAIS E POL&amp;#205;TICAS DE SA&amp;#218;DE: algumas quest&amp;#245;es para reflex&amp;#227;o e debate

Augusto, Maria Helena Oliva

doi:10.1590/ts.v1i2.84772

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“…Estes dizem respeito ao bem-estar coletivo e à garantia de um nível mínimo de consumo para todos os cidadãos. Essas conquistas poderão ser atingidas sob pressão ou traduzidas por meio de políticas sociais formuladas e implementadas pelo Estado (AUGUSTO, 1989).…”

Section: Política Pública X Política Socialunclassified

A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social

Santos¹,

Oliveira²

2016

TECNOLOGIAS SOCIAIS

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Como dever do Estado a política social pública de Assistência Social pode ser assegurada por ação direta do poder público ou pela ação compartilhada com entidades e organizações privadas, sem fins lucrativos. A parceria efetivada entre o poder público e as organizações da sociedade civil atende às demandas sociais, conforme nível de proteção social, através da oferta socioassistencial, pelo repasse de recursos que garantem o custeio parcial a determinadas ofertas. O estudo aborda conceitos para o entendimento das políticas públicas, o papel do Estado como responsável pelo bem comum e o conceito de terceiro setor, com o objetivo de compreender, além da necessidade de sistematização de repasse de recursos às entidades e às organizações da Assistência Social, a forma de relação que se estabeleceu entre o poder público e a sociedade civil organizada. A rede prestadora de serviços socioassistenciais tem papel político importante no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com o desafio do gestor público de articular a rede, evitando fragmentações e ofertas desunificadas.

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Section: Política Pública X Política Socialunclassified

A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social

Santos¹,

Oliveira²

2016

TECNOLOGIAS SOCIAIS

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“…O outro argumento que lhe é complementar refere-se à percepção de que a legitimação e a estabilidade do regime autoritário à época deveriam apoiar-se firmemente na expansão das políticas sociais. Colocado no centro desse processo, o Estado poderia, com mais facilidade, revestir-se do caráter de entidade representativa do interesse geral (AUGUSTO, 1989). O simples enunciado de boas intenções, contudo, não foi suficiente para que esse processo pudesse ser percebido como apto, quer para distribuir benefícios, quer para instituir direitos que atingissem todos os segmentos da sociedade.…”

Section: Apresentaçãounclassified

Gestão de políticas públicas intersetoriais: uma análise da política nacional de promoção da saúde

Neto¹

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O trabalho do agente comunitário de saúde e a política de atenção básica em São Paulo, Brasil

Schmidt¹,

Neves²

2010

Cad. Psicol. Soc. Trab.

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cujo objetivo é compreender aspectos da implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) como política pública de atenção primária no embate com modelo médico-assistencial hegemônico no país. Expõe elementos de possível articulação entre pesquisa interventiva participante e formação em serviço, conformando proposta de pesquisa em que a colaboração dos participantes define seus rumos e desdobramentos. Por fim, apresenta duas situações exemplares do cotidiano da UBS, priorizando: a) dimensão política das relações de saber-poder nas equipes de PSF e destas equipes com outros profissionais da unidade e b) dimensão ideológica por meio das representações de si e dos outros nas relações de trabalho, contemplando a dinâmica do par identidade/alteridade. A análise revela, entre outros, a centralidade do agente comunitário de saúde (ACS), a quem se atribui papel de intermediário entre sistema público de saúde e população usuária dos bairros/comunidades pobres da cidade. Esse lugar de fronteira dos ACSs sofre e denuncia contradições e tensões de uma política cujas metas são definidas à revelia da experiência/saberes populares e que, concretamente, reforça os lugares de saber-poder estatais. Palavras-chave: Políticas públicas, Saúde, PSF, Agente comunitário de saúde, Pesquisa participante, Cotidiano de trabalho. The work of the community healthcare agent and the basic healthcare policy in São Paulo, Brazil This paper examines part of the participating research developed at the Healthcare Basic Unit (UBS) of São Paulo city (Brazil), whose aiming at understanding the implementation aspects of the Family Healthcare Program (PSF) as a public primary care policy, facing the hegemonic assistentialist medical model within the country. It shows possible articulation elements between the participating intervening research and in-service education, shaping a research proposal where participants' cooperation defines its own development and unfolding. Finally, it brings two examples of the UBS day-by-day, prioritizing: a) the political dimension of the knowledge-power relationships within the PSF teams and between these teams and other professionals working at the unit, and b) the ideological dimension by means of the representations of themselves and the other people in the working relationships, considering the identity/alterity dynamics. Among others issues, the analysis reveals the centrality of the healthcare community agent (ACS), who impersonates an intermediating role between the public healthcare system and the users from the city low-income neighbors/communities. This bordering place of the ACSs encounters and denounces the contradictions and stresses of a policy whose goals are defined without considering the popular experience/knowledge, that really reinforces the places of the governmental knowledge-power.

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POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS DE SAÚDE: algumas questões para reflexão e debate

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A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social

A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social

Gestão de políticas públicas intersetoriais: uma análise da política nacional de promoção da saúde

O trabalho do agente comunitário de saúde e a política de atenção básica em São Paulo, Brasil

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