Poderes E Perigos Da Política Nacional De Educação Especial: Equitativa, Inclusiva E Com Aprendizado Ao Longo Da Vida

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o documento “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”, instituído pelo Decreto 10.502 de 30 de Setembro de 2020. Teórico-metodologicamente o texto está ancorado na pesquisa de abordagem qualitativa à luz dos estudos de Foucault (1985, 1988, 1995, 2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e Veiga-Neto e Lopes (2007). A análise aponta que a Política Nacional não apresenta alinhamento com o atual debate acerca da educação inclusiva e que o documento fere princípios dos direitos das Pessoas com deficiência, reforçando um modelo segregador de educação especial e incentivando o atendimento dessas pessoas em centros especializados, escolas e classes especiais, retomando uma perspectiva excludente pautada no modelo médico de deficiência.