Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada

Prado, Mauricio

doi:10.24109/1414-0640.td.2019.46

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“…Essa condição expressa, nos limites da lei, que a carreira dos professores continuaria a depender de vontade política dos governos municipais e estaduais e, portanto, passíveis de negociações que nem sempre favorecem a categoria docente. Ainda neste mesmo momento histórico, é importante citar a Resolução n. 3 de 08/10/97 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixou diretrizes para elaboração dos planos pelos entes federativos (PRADO, 2019). A diretriz do CNE, assim como a LDBEN, além do limite máximo de jornada de trabalho trata de um período reservado para atividades de estudo, planejamento e avaliação.…”

Section: A Regulamentação Da Hora-atividadeunclassified

jornada de trabalho e a hora atividade como expressões do processo de precarização e intensificação do trabalho na Escola Pública Paranaense

Furlanete

Czernisz²,

Santos³

2022

Rev. Ibe. Est. Ed.

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Este texto apresenta uma discussão sobre os impactos da precarização do trabalho docente a partir da regulamentação em torno da jornada de trabalho de docentes da educação básica. O objetivo é fazer uma reflexão de como a precarização atinge a organização da jornada de trabalho pela via da intensificação do trabalho docente. Desenvolve-se a partir de discussão bibliográfica com base no materialismo histórico-dialético e utiliza análise da legislação nacional que envolve o tema. A partir da regulamentação da jornada de trabalho no estado do Paraná discute-se como a fragilidade desta regulamentação da carreira atinge os docentes. Em um contexto de Estado burocratizado e gerencialista a instabilidade da organização da jornada de trabalho resulta na intensificação e precarização da profissão.

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Section: A Regulamentação Da Hora-atividadeunclassified

jornada de trabalho e a hora atividade como expressões do processo de precarização e intensificação do trabalho na Escola Pública Paranaense

Furlanete

Czernisz²,

Santos³

2022

Rev. Ibe. Est. Ed.

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“…Por outro lado, o plano de carreira dispõe a forma como os cargos estão organizados e dispostos em posições escalonadas, sendo estabelecidos os critérios para passagem de uma posição para outra, que implica no aumento da remuneração e pode resultar na assunção de diferentes responsabilidades (Prado, 2019).…”

Section: Métodounclassified

Carreiras dos Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino: Uma Perspectiva Comparada

Barros

Souza

2022

RAIMED

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Este artigo objetiva analisar as semelhanças e diferenças entre as carreiras do Magistério Federal e dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfica e documental. A análise baseia-se no que determina a legislação vigente, incluindo os dispositivos normativos em âmbito nacional sobre gestão de pessoas aplicável a essas Instituições, apresentando a organização do trabalho, a gestão do desenvolvimento e a gestão da compensação das carreiras. Na sistematização dos resultados obtidos, constatou-se que as principais divergências entre as carreiras do magistério federal e dos TAE referem-se ao requisito mínimo, jornada de trabalho semanal, controle de frequência, flexibilidade para alteração da jornada de trabalho, férias, contratação de substituto, requisitos de ingresso, desenvolvimento na carreira, interstício mínimo para progressão, amplitude temporal e possibilidade de afastamento para pós-graduação scricto sensu durante o estágio probatório. A principal contribuição do estudo consiste em apresentar as particularidades das carreiras que compõem o capital humano dessas instituições, permitindo uma reflexão sobre os desafios da área de gestão de pessoas na implantação de políticas e práticas de gestão de recursos humanos para manter os servidores motivados e comprometidos com a organização, apesar das divergências apresentadas na legislação sobre as carreiras analisadas.

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“…Entre as fontes primárias com quem a pesquisadora dialogou, citam-se as bases epistemológicas do materialismo histórico-dialético, com Marx (2008;1996) e, Marx e Engels (2011;); e as secundárias com os estudiosos e pensadores do método, tais como Oliveira (2020; 2018; 2010b; 2004); Prado (2019), Lima e Gil (2017); Dourado (2015a;; Previtalli e Fagiani (2015); Carvalho (2014); Oliveira e Vieira (2012); Saviani (2011;2008a); Gatti e Barretto (2009); Mészáros (2008;; Lombardi e Sanfelice (2007); Dutra Júnior (2000); Paro (2000;1999); Basso (1998;; Enguita (1991); Braverman (1980), dentre outros.…”

Section: Gráficounclassified

“…Se conseguirmos fixar o professor na escola, em uma jornada única, isso permitiria grandes avanços, sobre todos os pontos de vista, inclusive do ponto da gestão democrática. Com muita frequência, o professor participa da construção de um projeto político-pedagógico em um ano e no outro está longe, em outra escola(LEÃO, 2013) Prado (2019). ainda destaca a importância da Lei do Piso (BRASIL, 2008a) na constituição desta Resolução (BRASIL, 2009h), como sendo também um movimento de avanço na luta pela valorização do professor.…”

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“…Já a alternativa entre amplitude temporal maior ou menor é pouco pesquisada(PRADO, 2019, p. 18).Já a remuneração, a terceira dimensão, é a soma dos componentes remuneratórios que compõem o ganho do professor. Começa pelo "vencimento básico" definido pelo PSPN, as gratificações, as vantagens pecuniárias e o adicional por tempo de serviço(PRADO, 2019).Antes de concluirmos, queremos destacar que os PCRs não atingem importante parcela de professores que atuam na educação básica -os professores contratados ou temporários. Em 2011, conforme apontamos no final da seção 3.5, havia no Brasil, aproximadamente, 40% e, em 2019, 50% de professores temporários (INEP, 2020b)53 .Esses contratos, normalmente, são renovados anualmente, e tal estrutura prejudica, diretamente, o desenvolvimento de qualquer política pública direcionada aos professores, bem como interfere no trabalho cotidiano e na aprendizagem dos alunos -além de resultarem prejuízos financeiros, quando observados os investimentos das formações em serviço (GATTI; BARRETTO; ANDRÉ, 2011).Enfim, faz-se necessário resgatar a Meta 18 do PNE (2014a) que estabelece a necessária constituição dos PCRs, nos Estados e Municípios da federação.…”

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Valorização dos professores da rede municipal de ensino de Uberaba/MG (2009-2019)

Vasconcelos¹

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The teaching profession in its essence lacks analyzes and studies regarding the movements of appreciation of the career in its extended aspect, which involves remuneration, training (initial and continuing), working conditions, professional development and social recognition. By emphasizing discussions like these, we seek to overcome the irresponsible accountability of the teacher for the failure of the public school. We believe that the direction to do that is based on the emergence of the different interventions of educational policies on teaching action, in their daily context of their search and professional practice. This exploratory and descriptive research seeks to understand how the transposition of public policies discuss teacher valorization with teachers of Elementary School I of the municipal education system of Uberaba/MG, from 2009 to 2019. The materialization of this research was based on a critical bibliographic analysis, of a dialectical nature, aiming to emphasise categories such as the restructuring of capitalism, work and the teaching profession, as well as the broad professional valorization of education workers.From the reflections arising from this movement, we seek to identify aspects of valuing the teaching career in documents, both national and municipal, through documentary research.Finally, we move on to field research, with data collection through the application of a survey (online questionnaire), in which we direct questions to teachers who have classes in the early years of Elementary Education of the municipal education system of Uberaba using a case study. The questionnaire aims to point out their understanding of the materialization of the teaching career plan, especially the manifestations around valorization, including career plan, salaries, training and other objective implications of this empirical reality. The organization of all this information allowed us to structure knowledge that confirms the lack of appreciation of the teacher in the studied context, as well as the insufficient operationalization of the policies regarding this purpose. We believe it is a work of great importance because it draws a perspective on the materialization of policies and developments in the focused space -the municipal "public school" in Uberaba/MG.

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Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada

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jornada de trabalho e a hora atividade como expressões do processo de precarização e intensificação do trabalho na Escola Pública Paranaense

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Carreiras dos Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino: Uma Perspectiva Comparada

Valorização dos professores da rede municipal de ensino de Uberaba/MG (2009-2019)

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