Planejamento territorial e projeto nacional: os desafios da fragmentação

Abstract

A história recente do planejamento territorial no Brasil poderia ser narrada como uma trajetória continuada, embora não linear, de desconstituição – política, intelectual e institucional. Este processo é resultado e fator de aceleração do processo de fragmentação territorial que desafia todos os que se preocupam com a necessidade de um projeto nacional digno desta abrangência. O presente trabalho busca identificar e analisar os principais vetores do processo de fragmentação, a saber: grandes projetos de investimento (GPIs), neo-localismo competitivo e o velho regionalismo, com suas redes de clientela-patronagem. Em seguida, são examinados rapidamente os referentes teórico-conceituais dos GPIs e, em particular, do neo-localismo competitivo, que constitui hoje a principal receita distribuída aos países periféricos e dependentes por agências multilaterais e consultores internacionais. Ao final, busca-se explorar em que medida estariam emergindo no processo social contemporâneo tendências e forças capazes de neutralizarem os vetores da fragmentação e conduzirem um projeto nacional, no qual, necessariamente, o planejamento territorial deverá ocupar lugar central. Palavras-chave: projeto nacional; planejamento territorial; neo-localismo; grandes projetos de investimento. Abstract: The recent history of Brazilian territorial planning can be described as a continuous although not linear process of its political deconstruction. This fact results from the territorial fragmentation of the country itself, defying all those that are concerned with a national development project. The article aims at identifying and analysing the main factors of this process: huge investment projects, competitive neo-localism and old regionalism, with its patrimonialistic networks. Are also examined the theoretical references of the huge investment projects and, particularly, the competitive neo-localism, considered as the main model diffused through dependent economies by multilateral agencies and international consultants. Finally, are discussed some emerging trends that seem able to neutralize the vectors of fragmentation, leading to a national project in which territorial planning should have a central role. Keywords: national development project; territorial planning; neo-localism; huge investment projects.

Desenvolvimento e Escalas de Conflito Ambiental: o caso do Complexo Logístico-Industrial do Porto do Açu em São João da Barra (RJ)

“…Segundo essa visão, cresce, no mundo globalizado, a importância do local, devido à "diminuição dos custos de transporte e a consequente redução das barreiras para o movimento de bens, pessoas, moedas e informações" (Harvey, 2005:179), ocasionando uma competição entre locais pela atração de capitais. Processos de desregulamentação, renúncias fiscais, facilitação de aquisição de terrenos (Fernandes, 2001;Harvey, 2005;Vainer, 2007) fariam parte da estratégia do novo empreendedorismo urbano (Harvey, 2005) ou "neo-localismo competitivo e empreendedorista" (Vainer, 2007). Swyngedouw (2004) utiliza o conceito de glocalização para ressaltar aspectos considerados por ele cruciais no capitalismo contemporâneo, referindo-se:…”

“…Por um lado, reescalonamento ascendente para a escala global, ou seja, que remete à circulação global de mercadorias e aos interesses do capital transnacional. Neste sentido, o projeto pode ser observado sob a ótica do provimento de infraestrutura como forma de atração de capital, ou seja, como estratégia do empreendedorismo local (Harvey, 2005;Vainer, 2007 …”

Development as we know it? Change and continuity in the production of urban and regional space in Brazil

“…More critical voices, however, have dampened the optimism regarding the transformative capacity of the emerging Brazilian development regime (Vainer 2007;Leitão 2009). For one thing, a growing empirical literature has provided sobering evidence on the first decade of local experience with the City Statute.…”

Das práticas de gestão de grandes projetos urbanos

“…Nesse sentido, uma mudança decisiva nesse contexto, em razão do que era praticado na década de 1970, consistiu no fato de grande parte das empresas e de seus empreendimentos territoriais não estar mais sob o controle do Estado brasileiro (Vainer, 2007). Considerando o cenário de efetivação de parcerias público-privadas, verificou-se o crescente envolvimento do setor privado em substituição às práticas urbanísticas de domínio exclusivo dos governos.…”

“…No entanto, embora a política de governança democrática seja recorrente no atual modelo brasileiro, tal fato parece não se materializar na viabilização de GPUs. Segundo Vainer (2007), os processos decisórios que dão origem a esses projetos quase sempre acontecem nos corredores e gabinetes, em espaços informais e à margem do exercício do planejamento territorial ou de qualquer debate público. Someck e Campos Neto (2005, [s.p.…”