Planejamento e Políticas Públicas

Abstract

Esta pesquisa avalia se as transferências voluntárias estaduais são distribuídas de forma a privilegiar municípios que trazem um maior percentual de votos ao governo estadual no processo eleitoral. A análise é realizada com a aplicação de modelo em painel dinâmico não linear, em que o esquema de distribuição das transferências depende do percentual de votos, tendo como base os municípios cearenses no período 2009-2018. As estimativas indicam que os municípios que propiciaram uma maior quantidade de votos ao governador foram contemplados com mais recursos oriundos de transferências voluntárias; e essa relação positiva se amplifica ainda mais a partir da conquista de 51% dos votos locais. Esse resultado é compatível com o modelo de candidatos políticos avessos ao risco de Cox e McCubbins (1986). Ademais, observaram-se a ocorrência de ciclos políticos nas transferências voluntárias e a ausência de favorecimento às prefeituras onde há aliança partidária entre prefeito e governador.Palavras-chave: transferências voluntárias; eleições; modelos em painel. THE INFLUENCE OF ELECTION RESULTS IN THE DISTRIBUTION OF STATE GRANTS TO THE MUNICIPALITIES IN CEARÁThis research assesses whether state discretionary grants are distributed in a way that privileges municipalities that bring a higher percentage of votes to the state government in the electoral process. The analysis is carried out with the application of a model in a dynamic nonlinear panel, where the distribution scheme depends on the percentage of votes, in the case of Ceará municipalities in the period 2009-2018. Estimates indicate that the municipalities that provided a greater number of votes to the governor were granted more resources from discretionary grants; and this positive relationship is further amplified with the conquest of 51% of local votes. This result is compatible with Cox and McCubbins (1986) model of risk-averse political candidates. In addition, there was also the occurrence of political cycles in voluntary transfers and the absence of a relationship between the amounts transferred and whether the mayor and the party alliance between mayor and governor.