Planeamento e conflitos territoriais: uma leitura na ótica da (in)justiça espacial

Abstract

1 filipa ramalhete 2 RESUMO -O caráter desigual da (re)produção e (re)apropriação do(s) território(s) induz conflitos entre os atores públicos e privados, pelo acesso diferenciado aos recursos territoriais. na lógica do estado social as intervenções públicas visam a promoção da equidade nos territórios e nos cidadãos. Porém, estes objetivos muitas vezes não estão salvaguardados, pois a intervenção do estado, influenciada pelos interesses dos grupos dominantes e pela escassez de recursos, nem sempre privilegia os territórios menos favorecidos. Das intervenções descritas emergem situações de (in)justiça espacial, que comprometem a equidade e a coesão, princípios subjacentes às políticas territoriais. O caso de estudo, localizado em contexto metropolitano, ilustra uma ocupação de génese ilegal, onde as carências urbanísticas se têm perpetuado, apesar das iniciativas da administração para as superar.Palavras -chave: Justiça espacial; conflitos; território; atores; planeamento territorial.ABSTRACT -spatial planning and territorial conflicts: a reading from the spatial (in)justice perspective. The uneven nature of the (re)production and (re) appropriation of territories, through differential access to territorial resources, induces conflicts between public and private actors. in the Welfare state, public interventions aim to promote equity in territories and among citizens. However, these objectives are not always protected, for state action hijacked by the influence of dominant groups and the scarcity of resources, fails to privilege the less favoured territories. in the described interventions, spatial (in)justice emerges in situations which compromise equity and cohesion, implicit in the principles of territorial policies. The case study, located in a metropolitan context, shows an illegal occupation area, where urban deficiencies have been perpetuated in spite of the administration's initiatives to overcome them. Finisterra, LII, 104, 2017, pp. 7 -24 doi: 10.18055/finis6972 artigo 8 RÉSUMÉ -aménagement et conflits territoriaux, au point de vue de l'(in) justice spatiale. L'inégalité de (re)production et de (ré)appropriation, résultant d'un accès différencié aux ressources territoriales, provoque des conflits entre acteurs publics et privés. Dans le cadre de l'État Providence, l'intervention de celui -ci devrait tendre à promouvoir l' équité entre territoires et citoyens. Mais cet objectif n' est pas toujours atteint, parce que cette intervention est influencée par les intérêts de groupes dominants et parce que le manque de ressources fait que les territoires les moins favorisés ne sont pas toujours privilé-giés. sont décrits des cas d'injustice spatiale, contraires aux principes d' équité et de cohésion, tels qu'ils sont proclamés par la politique territoriale en vigueur dans l' aire Métropolitaine de Lisbonne, où l' on constate des occupations de genèse illégale et la perpétuation de carences urbanistiques, en dépit des initiatives administratives qui cherchent à en venir à bout. Keywords

Sistemas Sociais Complexos e a Integração de Geodados no Direito e nas Políticas

“…Diante da crescente complexidade dos fatos com os quais lida o Ministério Público e a necessidade de sua atuação sistêmica, seja na área cível (por exemplo, ações civis para defesa de interesses difusos e coletivos) ou penal (por exemplo, programas de prevenção e repressão à criminalidade), certo é que o Ministério Público deve utilizar algum sistema de gestão da informação, superando a fase individualista e amadorística de muitos de seus membros e alcançando a racionalidade gerencial exigida pelo princípio constitucional da eficiência (Pacheco, 2006). 24 O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem buscado se inserir nessa realidade, empregando a Infraestrutura de Dados Espaciais como importante meio para o alcance de seus 23 Andrés de Castro García explica que essas fases são aquelas consideradas clássicas, existindo autores que contemplam um passo adicional, correspondente à avaliação ou retroalimentação, consistente na indicação, pelo destinatário, qual parte e em que grau o produto de inteligência foi mais útil para a tomada de decisão (idem, p. 55).…”

“…É por isso que o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pode ser usado como um mecanismo de proteção dos denominados deslocados ambientais internos 24 . Para os Estados, o dever de proteger os deslocados ambientais, tratando-se de deslocados internos, é um dever sucedâneo de proteção da habitação, que decorre de não ter cumprido o dever principal de não efetuar nem tolerar ingerências ambientais graves no domicílio.…”

“…Un contenido relevante de la STEDH del caso López Ostra fue, precisamente, verificar el nexo causal existente entre la inactividad administrativa y la lesión del derecho fundamental alegado, entendiendo que el ejercicio de las potestades públicas es preceptivo ante agresiones de gravedad a los derechos fundamentales 24 . En los distintos casos se vierten tres tipos de argumentos DE GEODADOS NO DIREITO E NAS POLÍTICAS PARTE CAP por parte de los representantes de los poderes públicos, dirigidos a justificar la suficiencia de la actuación administrativa frente a las fuentes de ruido.…”

“…"fuera de Gipuzkoa" (Tabla 161) 24 . Las inversiones previstas para el conjunto de los programas del DdP ascienden a un total de 463.810.267 euros desde el año 2008 hasta 2016.…”

Integração Socioespacial Dos Bairros De Habitação Social Na Área Metropolitana De Lisboa: Evidências De Micro Segregação

“…Por outro lado os custos controlados i condicionam a localização do empreendimento, a qualidade construtiva e as soluções construtivas. estes aspetos são determinantes na geração de segregação socioespacial e de marginalização dos bairros de habitação social e confirmam a ideia da habitação enquanto pilar fraco do estado social (torgerson, 1987) e da persistente ocorrência de desigualdades de base territorial (Pereira & ramalhete, 2017). adicionalmente as políticas de realojamento têm sido pautadas por incoerências, nomeadamente na resposta desproporcional entre provisão de alojamento (com maiores investimentos e impactos mais visíveis) e as estratégias de inclusão social (processos que implicam uma intervenção a longo prazo e remetem para impactos com menor visibilidade) das populações a realojar.…”