Pilhagem: Quando O Estado De Direito É Ilegal

Abstract

A obra Pilhagem: quando o Estado de Direito é ilegal revela de forma clara e sem meandros as particularidades das práticas de pilhagem, expressão que vem ganhando mais espaço no recente cenário da globalização econômica através da usurpação de vulneráveis em proveito dos mais poderosos. Os autores evidenciam, a partir de um viés contra-hegemônico, o Estado de Direito como instrumento ocidental de implementação e manutenção desse processo causador de disparidades nas relações entre atores internacionais, entre os quais, na maioria das vezes, estampa esse sistema como principal assegurador das garantias individuais.

The Euphemistic Resolution of Land Grabbing

“…Nesses moldes, a extinção da grilagem se dava legalizando o ilegal (Oliveira 2020). Novas ocupações realizadas por camponeses pobres passaram a ser tratadas como invasões, justificando intervenções violentas 2 (Esteve 2016, Mattei & Nader 2013.…”

“…Além disso, tal conjunto é desenvolvido dentro de redes de solidariedade e suborno que envolvem não-humanos e humanos, indivíduos da esfera pública e privada, unidos por interesses especulativos e respaldados pelos ideais da estrutura fundiária brasileira. E essa estrutura é fortalecida pelo poder estatal na medida em que este participa direta ou indiretamente do processo de grilagem (Martins 1993;Devisate 2017;Motta 2005;Oliveira 2020, Mattei & Nader 2013. Fica evidente a totalidade expressa na amplitude da grilagem, o que torna o estudo desse fenômeno cada vez mais necessário.…”

Questão agrária e acumulação por espoliação na Amazônia

“…Mattei e Nader (2013) demonstram que a lógica da pilhagem não serve apenas para o contexto colonial e imperial, mas pode ser perfeitamente utilizada para expressar a lógica neoliberal, principalmente pelos mecanismos criados no interior de um suposto Estado de Direito para justificar ilegalidades de processos de superexploração da natureza em escala. Na introdução de seu instigante livro, os autores chegam a afirmar que o "direito tem sido usado para justificar, administrar e sancionar a conquista e a pilhagem ocidentais" (Mattei;Nader, 2013, p. 1), incluindo no terreno da legalidade: o roubo, a guerra e o saque. Esta tese, definitivamente, encontra respaldo na experiência amazônica.…”

Capítulo 43 - Direito achado nas ruas, nos rios e nos mares: a regularização fundiária entre as funções arrecadatória e socioambiental do patrimônio da União

“…A apropriação ilegal e ilegítima dos bens comuns está na origem do direito de propriedade promovido pelo Estado, em que o direito estatal sempre foi usado para justificar a apropriação indevida de bens e recursos pelo capital (MATTEI;NADER, 2013). Razão pela qual o acesso à terra assume papel central nas definições das relações de poder político e econômico, fomentando profundas desigualdades que estão no centro dos conflitos sociais brasileiros (MARICATO, 2011).…”