Pessoas em situação de rua e o fator pandemia

Abstract

Este artigo discute, de forma interdisciplinar, como é possível, em um Estado Democrático de Direitos, existir formas de vida expostas às mais diversas possibilidades de violações de direitos e garantias fundamentais, como as das pessoas em situação de rua no Brasil. O objetivo deste artigo é mostrar como se deu o início do problema das pessoas em situação de rua no país e como o Estado brasileiro enxerga a questão, e a partir disso refletir como o contexto da pandemia fornece o cenário ideal para a implementação de medidas políticas que não visam a verdadeira proteção desta classe de pessoas, mas sim a aceleração do processo de sucumbência desses seres. Assim,, se tratará a hipótese de que as pessoas em situação de rua, do ponto de vista do Estado, por não habitarem o contexto político, econômico e social de forma efetiva não são tratados como seres sujeitos de direitos na ordem pública, o que legitima tomada de decisões que são, em parte, danosas a esta classe e cobertas por um véu falacioso de cuidado com este contingente populacional. Para sustentar e desenvolver este artigo foi utilizada uma metodologia de análise da situação no decurso do tempo aliada a pesquisas bibliográficas.