Perícias Trabalhistas e Nexo Causal em Saúde/Doença Relacionada ao Trabalho: Análise Documental de Decisões Judiciais

Abstract

ResumoA Psicologia Forense vem se consolidando como especialidade no campo jurídico, inclusive no âmbito do Direito do Trabalho, sendo crescentes as controvérsias acerca do adoecimento mental dos trabalhadores. Esse artigo resulta de uma pesquisa qualitativa documental, que teve como objetivo analisar decisões judiciais relacionadas a transtornos mentais e seu respectivo nexo causal em perícias trabalhistas no Brasil. Foram analisadas 59 decisões publicadas no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª. Região entre 2019 e 2020. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e análise de conteúdo. Observou-se significativa presença de doenças ocupacionais e pedidos de indenização por danos morais e materiais. Para o estabelecimento do nexo causal/concausa, identificado em 59,32% dos casos, constatou-se a relevância das provas periciais. A participação do psicólogo em tais procedimentos mostrou-se inexpressiva comparada a dos peritos médicos. Discutem-se possibilidades e limitações relacionadas à atuação profissional do psicólogo nas perícias trabalhistas.Palavras-chave: psicologia forense, saúde do trabalhador, decisões judiciais.