pejotização em saúde na macrorregião norte do Paraná e suas implicações com a COVID-19

Abstract

O termo ‘pejotização’ refere-se à contratação de serviços de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica especialmente constituída para esse fim. Este artigo tem o objetivo de analisar a pejotização de recursos humanos na área da saúde na macrorregião norte do Paraná e apontar possíveis implicações provocadas pela pandemia de COVID-19, devido à maior fragilização e precarização das relações de trabalho dos profissionais vinculados aos serviços de saúde por essa modalidade. Trata-se de uma análise crítica de dados secundários realizada entre os meses de abril e maio de 2020, obtidos do SCNES. Na região pesquisada, a quantidade de profissionais admitidos na modalidade pejotização apresentou aumento proporcionalmente maior que em outras modalidades com vínculo empregatício. Os resultados apontam para fraude na administração pública e prejuízos aos trabalhadores, especialmente em um período de pandemia. Dentre os prejuízos destacam-se redução da renda devido à ausência de recebimento pelos dias não trabalhados por afastamento e a insegurança proporcionada à s famílias nos casos de adoecimento e óbito. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade de considerar os limites da legislação para as respostas a esse desafio, bem como parâmetros claros quanto à contratação de profissionais de saúde para as atividades-fim.