Passivos contingentes e seus efeitos nos indicadores economico-financeiros das empresas de alto impacto ambiental

Abstract

A Teoria dos Prospectos parte do pressuposto de que informações sobre perdas possíveis são relevantes na tomada de decisão, pois indicam exposição ao risco de perdas futuras. O objetivo dessa pesquisa consistiu em analisar os efeitos dos Passivos Contingentes nos indicadores econômico-financeiros que possam influenciar a tomada de decisão nas empresas que exercem atividades econômicas de alto impacto ambiental. Para tanto, foi realizada análise documental das Demonstrações Contábeis Consolidadas e Padronizadas, do ano de 2019, de 30 empresas de capital aberto de 11 segmentos listadas na B3, sendo utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon para comparar os indicadores econômico-financeiros antes e após a simulação de provisionamento dos Passivos Contingentes. Os resultados demonstraram que os Passivos Contingentes, divulgados em 2019, podem causar efeitos significativos nos indicadores, principalmente nos de rentabilidade. Observou-se que os segmentos de Fertilizantes e Defensivos e Madeira sofreram menor impacto nos indicadores com o reconhecimento dos Passivos Contingentes, sendo os segmentos de Petroquímicos, Mineração, Energia Elétrica e Siderurgia e Metalurgia com maiores impactos. Esta pesquisa pode contribuir para a literatura sobre evidenciação de contingências passivas e utilidade da informação contábil aos usuários externos no campo das Finanças Comportamentais, bem como para o estudo e uso dos indicadores financeiros na tomada de decisão, a partir de informações que podem ter utilidade preditiva.

Exploring Fallacies and Environmental Responsibilities in the Socio-Environmental Reports of the Brazilian Company Vale S.A.: A Case Study on the Dam Disasters in Mariana and Brumadinho

“…It is worth noting that, based on explanatory notes, it was possible to identify contingent environmental liabilities, which, as per International Accounting Standards (IAS) 37 governing Provisions, Contingent Liabilities, and Contingent Assets, do not need to be recorded on the balance sheet unless a probable loss is anticipated. However, Santos et al (2021) emphasize that contingent liabilities can negatively influence a company, given the unassumed risk of possible future losses, based on Prospect Theory.…”

Ontologia das provisões tributárias e trabalhistas

“…Fonteles et al (2013) verificaram que companhias maiores, pertencentes aos setores de energia elétrica e telecomunicações, divulgam mais informações relativas às provisões e contingências, em contraposição, empresas com alta liquidez do setor de construção divulgam menos informações. Tais resultados, no que diz respeito à relação positiva entre a evidenciação e o tamanho da empresa, corroboram os achadosde Murcia e Santos (2009),Cruz e Lima (2010),Dantas et al (2010) e Zonatto et al (2011.Elétrica apresentam maior divulgação e detalhamento de processos judiciais (cíveis, trabalhistas e fiscais).Pinto et alcontingentes tributários pelas instituições financeiras e constataram a inexistência de relação significativa entre as mudanças na chance de perda dos processos tributários e as variáveis explicativas (esfera administrativa ou judicial, instância, tempo do processo, valor e empresa de auditoria externa).Pesquisas que analisaram o ambiente cultural e a natureza dos processos constataram que os processos de natureza tributária, cível e trabalhista influenciam a maior divulgação(SUAVE et al, 2013;BALDOINO;BORBA, 2015;CUNHA;RIBEIRO, 2016;LEITE, 2018;FERREIRA; ROVER, 2019;WEFFORT, 2013;JESUS;SOUZA, 2016;NACIF, 2018).Além dos trabalhos citados, outras pesquisas analisaram os critérios de reconhecimento e divulgação das provisões e dos passivos contingentes, nível de divulgação das demonstrações financeiras e notas explicativas (CLOR-PROELL; MAINES, 2014), evidenciação de garantias de fabricantes de eletroeletrônicos(ECKERT et al, 2015), divulgação de provisões e passivos contingentes ambientais (CUNHA;RIBEIRO, 2016;DOMINGOS et al, 2019), relação entre a rentabilidade e o disclosure de provisões e passivos contingentes ambientais (SILVA;ARAÚJO;SANTOS, 2018;SANTOS et al, 2021), grau de divulgação e governança corporativa (ACAR; OZKAM, 2017) e uso das provisões para fins de gerenciamento de resultados(FAVORETTO et al, 2017).Conforme destacado acima, as pesquisas levantadas na literatura sobre provisões e passivos contingentes têm como objeto aspectos da gestão e questões sobre reconhecimento e divulgação, não sendo identificadas pesquisas contábeis que abordassem as possíveis causas dos processos ou das decisões judiciais que constituem as provisões e passivos contingentes.o aperfeiçoamento de normativos e políticas públicas com vistas a combater altos níveis de litigiosidade e o longo tempo de julgamento nas esferas administrativa e judicial. Para tanto, o trabalho foi dividido em 4 capítulos.…”