‘Passaporte para a floresta’: a regulação do extrativismo de balata na Floresta Estadual do Paru, estado do Pará, Brasil

Abstract

Resumo Este artigo reflete sobre as formas de organização de um grupo de extrativistas em vista da implementação de um termo de uso como forma de regulamentar o extrativismo de balata (Manilkara bidentata) na Floresta Estadual (FLOTA) do Paru, no Pará. Trata-se de reflexões construídas no âmbito de projetos de pesquisa e de extensão universitária, que, por meio da observação participante, têm propiciado contatos regulares com os sujeitos envolvidos no caso. O local de estudo é o município de Monte Alegre, em cujo território a FLOTA Paru abriga sete unidades de manejo florestal, destinadas a concessões florestais, nos moldes da lei de gestão de florestas públicas. É também com base nesta lei, e no decreto que regulamenta seus dispositivos que o termo de uso foi apresentado pelo Estado aos balateiros como condição para a continuidade de seu ofício tradicional dentro da referida Unidade de Conservação. A implementação desse instrumento, contudo, depara-se com desafios e questões que sugerem a sua inadequação às características socioculturais do grupo interessado, no que se refere às relações mantidas por este grupo com o Estado.

Mudança e (re)organização social no artesanato tradicional de trançados do rio Arapiuns, Santarém, Pará

“…Como no caso dos trançados do Arapiuns, vários tipos de artesanato são produzidos no meio rural, onde o artesão exerce atividades além da criação de objetos para comercialização, a exemplo de criação animal, cultivo da roça e pesca, entre outras, que demandam tempo e recursos. Essas atividades são fortemente influenciadas pelas estações do ano e por eventos climáticos, que atuam igualmente sobre a disponibilidade e a adequação da matéria-prima para a produção artesanal, tal como ocorre com o látex da balata, da qual são feitas figuras representativas da Amazônia -um artesanato declarado patrimônio cultural do estado do Pará (Carvalho et al, 2018).…”

Extrativismo de balata na Amazônia histórico e atualidade

“…A exploração gomífera foi fundamental no desenvolvimento dos estados da região Norte e na inserção desses no circuito econômico internacional nos séculos XIX e início do século XX, entretanto somente o extrativismo da Seringueira (Hevea Brasiliensis) é lembrado e amplamente estudado, devido aos aspectos históricos em escala global de sua exploração. Porém, vale ressaltar que diversas espécies de árvores eram exploradas para retirada de látex, tanto no Brasil quanto na América do Sul e Central, entre elas a Balateira (CARVALHO, et al, 2018).…”

Concessões florestais inclusivas na Amazônia Brasileira

“…Destacada em vermelha as novas Arenas e organizações Os conflitos identificados entre populações locais, relativos ao uso das florestas, relacionavam-se, principalmente, a conceder áreas com uso reconhecido como costumeiro, não considerado no processo de concessão. Situações desse tipo foram apontadas nas concessões nos países africanos (KARSENTY; FERRON, 2017), assim como no Brasil (NEPOMUCENO, 2017, CARVALHO et al, 2018.…”