Participação social, governança pública e desenvolvimento local: uma análise do estado de Minas Gerais / Social participation, public governance and local development: an analysis of the state of Minas Gerais

Abstract

Dentro de um Estado Democrático, a participação social é destacada e reivindicada pela sociedade como forma de cogestão, controle social das políticas públicas e de indução do desenvolvimento econômico, principalmente após a institucionalização de canais participativos com a edição da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do presente trabalho é analisar a contribuição da participação da sociedade, como elemento de governança pública, para o desenvolvimento econômico local. Referida pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, tendo como procedimentos metodológicos a revisão de literatura sobre as temáticas, a construção do estado da arte e a aplicação de técnicas estatísticas utilizando os dados dos Municípios mineiros e das regiões do Estado de Minas Gerais, extraídos do Índice de Desenvolvimento Econômico Local -ISDEL do Sebrae-MG, que consolida dados oficiais publicados nos anos de 2018 e 2019. Foram analisadas a dimensão do ISDEL Governança para o Desenvolvimento, e sua subdimensão Participação e Controle Social que interessa ao presente estudo. Como resultado final foi identificada uma significativa relação entre a dimensão Governança para Desenvolvimento para o desenvolvimento econômico dos Municípios das regiões do Estado de Minas Gerais, porém o mesmo não ocorreu quando considerada de forma isolada a subdimensão Participação e Controle Social. No entanto, a referida subdimensão é significativa dentro da composição da dimensão Governança para Desenvolvimento, o que denota sua contribuição indireta para o aumento do ISDEL Geral Municipal.